arcabouço

POLÍTICA

Câmara aprova exclusão de gastos com saúde e educação da meta fiscal

16/12/2025

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (15), o Projeto de Lei Complementar (PLP 163/25) que retira do cálculo da meta fiscal e do arcabouço as despesas temporárias com saúde e educação custeadas pelo Fundo Social do pré-sal. A medida, aprovada por 320 votos a 109, segue agora para sanção do presidente Luiz […]

Lula reuniao PEC da seguranca com governadores

POLÍTICA

Lula sanciona lei que cria reforços para arcabouço fiscal, mas veta regras sobre emendas

31/12/2024

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei complementar que cria reforços ao arcabouço fiscal, prevendo disparo de novos gatilhos para congelamento de gastos em caso de piora das contas públicas. A legislação pode ainda ajudar na amortização da dívida pública. O texto compõe o pacote fiscal proposto pela equipe econômica […]

Trânsito intenso de veículos nos dois sentidos da Avenida Prestes Maia

POLÍTICA

CCJ do Senado aprova, por 15 votos a 11, PL que recria DPVAT e altera arcabouço

07/05/2024

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), por 15 votos a 11, o relatório do projeto de lei que recria o DPVAT e altera o arcabouço fiscal para permitir ao governo antecipar a liberação de um crédito de cerca de R$ 15 bilhões. Os senadores rejeitaram, em votação simbólica, […]