Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2026
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Etiqueta: Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee)

POLÍTICA

Julgamento no STF sobre ICMS pode deixar conta de luz mais cara

23/02/2023

Congresso Nacional, no ano passado, aprovou uma Lei Complementar que estabelecia a isenção imposto estadual sobre certas tarifas de energia, mas governadores querem contestar a medida O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nos próximos dias se os brasileiros deverão pagar, ou não, o ICMS sobre a TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão) […]