Sábado, 7 de Março de 2026
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Etiqueta: audiência de custódia

POLÍTICA

STF forma maioria para que todas prisões tenham audiência de custódia

03/03/2023

Resultado confirma decisão de Edson Fachin, proferida em 2020, que estabeleceu obrigatoriedade em caráter liminar; ministro defendeu que ato não é ‘formalidade burocrática’ O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 3, para validar a obrigatoriedade da realização de audiência de custódia em todas as modalidades de prisão, não apenas nos casos […]

POLÍTICA

Roberto Jefferson passa por audiência de custódia e prisão é mantida

24/10/2022

Ex-deputado federal será transferido para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo de Gericinó A Justiça decidiu manter a prisão do ex-deputado federal Roberto Jefferson. Isso é o que foi definido em uma audiência de custódia na tarde segunda-feira, 24. As informações são da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro. Além disso, […]