MPM pede ao STM a expulsão de Bolsonaro e generais das Forças Armadas
Pedido se baseia na condenação dos militares na ação penal da trama golpista. Decisão final sobre a perda do oficialato cabe ao Superior Tribunal Militar.
Pedido se baseia na condenação dos militares na ação penal da trama golpista. Decisão final sobre a perda do oficialato cabe ao Superior Tribunal Militar.
Pedido de cassação da patente foi encaminhado ao Supremo Tribunal Militar (STM). Ex-presidente já perdeu salário do PL após condenação.
O pedido do Ministério Público Militar (MPM) ao Supremo Tribunal Militar (STM) mira Jair Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto. A corte irá analisar se os militares mantêm as condições éticas para permanecerem nas Forças Armadas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a entrada de uma cabeleireira na residência do general Augusto Heleno, que cumpre pena em prisão domiciliar humanitária. A decisão é do ministro Alexandre de Moraes. Pela decisão, a profissional poderá ir ao local uma vez por mês, em horário comercial, para prestar serviços pessoais ao condenado. A autorização […]
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu um processo contra o general Augusto Heleno, de forma preliminar. O procedimento antecede a possível instauração de um Processo de Apuração Ética (PAE). Segundo informações do Ministério da Casa Civil, o processo ocorrerá de acordo com o decreto que institui o Sistema de Gestão Ética […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao general da reserva Augusto Heleno, condenado por envolvimento na trama golpista que buscava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após a derrota nas eleições. A decisão impõe o uso de tornozeleira eletrônica e estabelece uma série de restrições ao […]
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Polícia Federal (PF) de aumentar o prazo para entrega dos resultados da perícia médica realizada no general Augusto Heleno. Agora, os documentos podem ser entregues até o dia 26 de dezembro. “Informo que, embora o prazo originalmente estabelecido encerre-se na presente data […]
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei nº 2.162/2023, o chamado PL da Dosimetria por 48 votos a 25. A proposta reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado. […]
A PF (Polícia Federal) pediu nesta quarta-feira (17) mais prazo para entregar ao STF (Supremo Tribunal Federal) o resultado da perícia médica sobre o estado de saúde do general Augusto Heleno. Ele está preso no Comando Militar do Planalto, em Brasília, para cumprir a pena de 21 anos no processo da trama golpista. Os exames […]
A defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), enviou esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) retificando informações sobre o estado de saúde do militar. Em resposta a uma solicitação do ministro Alexandre de Moraes, o advogado Matheus Milanez informou que o diagnóstico de Alzheimer de Heleno data do início de […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (29) que a defesa do general Augusto Heleno apresente provas documentais robustas sobre o estado de saúde do militar. O despacho ocorre após os advogados solicitarem a conversão da pena de regime fechado para prisão domiciliar humanitária, alegando que Heleno sofre de […]
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado, elabora um novo pedido de prisão domiciliar. A tese já está em fase final e deve ser protocolada na Suprema Corte nos próximos dias. Segundo fonte, os advogados vão alegar que a saúde do ex-presidente está mais comprometida e que a Polícia […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor do pedido de prisão domiciliar para o general da reserva Augusto Heleno, de 78 anos. O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) encontra-se detido desde a última terça-feira (25), por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A recomendação, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, surge após a […]
O general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), afirmou que convive com a doença de Alzheimer. A declaração foi feita durante o exame de corpo de delito realizado logo após sua prisão, na terça-feira (25), para o início do cumprimento de pena. Segundo o militar, o diagnóstico da condição clínica teria […]
As defesas de Jair Bolsonaro e dos outros condenados pela chamada trama golpista reagiram ao trânsito em julgado das condenações no STF e afirmaram que houve violações ao direito de defesa. A equipe do ex-presidente declarou que o regimento do Supremo permite novos recursos e afirmou ser “surpreendente a certidão de trânsito em julgado, com […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que a Justiça Militar e o Ministério Público Militar (MPM) sejam comunicados sobre a execução das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares das Forças Armadas na ação penal da trama golpista. Com a declaração de trânsito em julgado […]
A defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Jair Bolsonaro (PL), apresentou nesta segunda-feira (27) um recurso à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a absolvição do militar e, alternativamente, a redução do valor da multa aplicada na condenação por participação na tentativa de golpe de […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (11) as penas para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de envolvimento na chamada Trama Golpista, que tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023. As condenações incluem não apenas penas de prisão, mas também […]
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno a 21 anos de prisão, em regime inicial fechado, pela participação na suposta trama golpista de janeiro de 2023. A pena foi proposta pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e acompanhada […]
Luiz Fux, ministro o Supremo Tribunal Federal (STF) votou absolver o Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), de todas as acusações pela tentativa de golpe de Estado em 8 de Janeiro de 2023. Em suas argumentações, o ministro destacou que há fragilidades nas acusações. Dentre os crimes do qual o Augusto Melo […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou uma decisão significativa ao autorizar no último domingo (31) a defesa do general Augusto Heleno a utilizar material audiovisual durante o julgamento do núcleo um da suposta trama golpista. Esta decisão, anunciada no último domingo, permite que a defesa apresente fotos, vídeos e slides […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República, preste um novo depoimento na ação da suposta trama golpista. Ele deve esclarecer se foi pressionado para ajustar sua versão antes de ser ouvido na semana […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes agendou para a próxima segunda-feira (9), o interrogatório dos réus do “primeiro núcleo”, grupo composto por oito pessoas acusadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado. Um deles é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes disse que o interrogatório poderá ser […]
O ex-comandante da Aeronáutica Carlos Baptista Junior afirmou em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (21), que, em novembro de 2022, o almirante Almir Garnier, então chefe da Marinha, colocou suas tropas à disposição do ex-presidente Jair Bolsonaro para um intento golpista. A posição, ainda segundo o relato, destoou da postura do próprio […]
O ministro Alexandre de Moraes afastou o argumento da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre “pesca probatória”, que consiste em uma investigação sem alvo definido na busca de qualquer prova para tentar incriminar alguém. “Não se pode confundir detalhada investigação com pesca probatória. Na verdade, houve desencadeamento de investigação”, disse Moraes. Na terceira preliminar arguida […]