Câmara aprova urgência para projeto que revê concessão de incentivos fiscais
A Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto de avaliação de incentivos fiscais, permitindo que a proposta avance diretamente para o plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas. Este projeto, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), foi apresentado em 2023 e tem como objetivo estabelecer critérios mínimos e diretos para a […]
