Comissão de Ciência e Tecnologia aprova proposta que restringe anúncios de jogos online em todo o Brasil.
Em evento no Rio Grande do Sul, o presidente responsabilizou o antecessor pela falta de regulamentação do setor e defendeu que 2026 seja o “ano da comparação” entre governos. Durante a entrega de moradias em Rio Grande (RS) nesta terça-feira (20/01/2026), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotou um tom crítico ao tratar do […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira, 26, o projeto de lei que corta benefícios fiscais em 10% e amplia a tributação sobre bets, fintechs e Juros sobre Capital Próprio (JCP) a partir de 2026. Lula vetou, por outro lado, uma proposta embutida no projeto para facilitar a reciclagem de verbas do […]
Principal aposta do governo para equilibrar o Orçamento de 2026, o corte de incentivos fiscais foi aprovado nesta semana pelo Congresso. Com potencial de elevar a arrecadação em cerca de R$ 22,4 bilhões no próximo ano, a proposta também aumenta tributos sobre empresas de apostas on-line (bets), fintechs e grandes empresas que remuneram sócios por […]
O PLP 128/25 visa reduzir gastos tributários e aumentar a arrecadação federal para equilibrar o Orçamento de 2026. O texto estabelece novas regras para o lucro presumido, aumenta o Imposto de Renda sobre juros de capital próprio e cria um teto de 2% do PIB para renúncias fiscais. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto […]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (2), por 21 votos a 1, o projeto de lei que aumenta a carga tributária sobre casas de apostas online (bets), fintechs e instituições financeiras. A proposta busca recuperar medidas de arrecadação originalmente previstas em uma Medida Provisória que perdeu a validade recentemente. O […]
O relator do Projeto de Lei 5.473/2025, senador Eduardo Braga (MDB-AM), estima que as medidas propostas — que dobram a taxação sobre apostas esportivas (bets) e aumentam tributos sobre fintechs e instituições financeiras — podem render até R$ 18 bilhões em arrecadação entre 2026 e 2028. De autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), o texto […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o aumento da taxação das bets para melhorar os investimentos em segurança pública e disse que a medida deve encontrar amplo apoio na Câmara. As declarações ocorreram nesta sexta-feira (31), em entrevista à GloboNews. “Com relação ao aumento da taxação das bets para financiar a […]
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) manifestou publicamente sua desaprovação à maneira como o governo federal liberou as apostas esportivas, conhecidas como “bets“. Durante um evento sobre a prevenção à lavagem de dinheiro, o presidente da entidade, Isaac Sidney, classificou a decisão como um “erro” do Estado, apontando para o aumento da vulnerabilidade do sistema […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou que o governo federal deve persistir na tentativa de taxar as empresas de apostas esportivas (bets) e as fintechs (bancos digitais). A sinalização foi feita durante uma reunião a portas fechadas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes do governo no Congresso Nacional. Lula solicitou […]
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1303/25 com as novas regras de tributação de investimentos para compensar a revogação de decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), aprovou por 13 votos favoráveis e 12 contrários o parecer do relator Carlos Zarattini (PT-SP). Editada em junho, a MP precisa ser votada […]
O Congresso Nacional entra nesta semana com duas votações de impacto direto na economia. A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000, medida que pode beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros. Paralelamente, o […]
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu nesta quarta-feira (11) o aumento da taxação de bets como uma das alternativas para se ter uma alta menor do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “É razoável aumentar a tributação sobre as bets, que tem, inclusive, trazido para os brasileiros uma gravíssima epidemia. Esse tipo de […]
O governo federal do Brasil deu um passo significativo na luta contra fraudes em apostas esportivas ao firmar cinco acordos de cooperação. Esta iniciativa, liderada pelo Ministério dos Esportes, tem como objetivo principal prevenir e combater a manipulação de resultados e outras práticas que possam comprometer a integridade do setor. As parcerias estabelecidas envolvem empresas […]
Na última terça-feira (13), o ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, surpreendeu a todos ao anunciar sua candidatura ao governo de Minas Gerais. A declaração foi feita através das redes sociais, onde Kalil aproveitou para criticar a postura do senador Cleitinho durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets. Este anúncio marca o fim […]
O governo federal decidiu impor uma multa diária de R$ 50 mil para empresas de apostas que não cumprirem a nova regulamentação sobre publicidade voltada para crianças e adolescentes. Esta ação, já oficializada no Diário Oficial da União, foi anunciada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor […]
O Senado instalou nesta terça-feira (12) uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação das plataformas de apostas no país, também conhecidas como bets. Esta é a segunda CPI dedicada ao tema. A primeira analisa questões relacionadas a apostas esportivas e possíveis manipulações de resultados em partidas de futebol brasileiro. O foco […]
O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou a necessidade de um ajuste imediato na Lei das Bets, ressaltando que o julgamento sobre sua validade deve ocorrer com urgência. Embora a análise do tema esteja agendada para o primeiro semestre de 2025, Fux não descarta a possibilidade de uma decisão liminar que […]
O Senado Federal decidiu adiar a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Apostas Esportivas, que estava inicialmente agendada para esta sexta-feira (25). A decisão foi tomada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que atualmente exerce a função de líder interino do governo no Senado. O adiamento ocorreu devido à ausência de sessões presenciais às […]
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sugeriu, nesta quinta-feira (17), que pode “acabar” com as apostas eletrônicas caso a regulamentação do setor se mostre insuficiente para controlar a quantidade de recursos investidos e o vício da população. “Tínhamos duas opções: ou acabava definitivamente, ou a gente regulava. A gente optou pela regulação. […]
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se manifestou sobre as bets nesta quinta-feira (3). Lula disse que muitas pessoas estão viciadas em apostas on-line e têm se endividado. “Tem muita gente se endividando, tem muita gente gastando o que não tem e nós achamos que isso tem que ser tratado como […]
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que se reunirá nesta terça-feira (1) com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) para discutir a publicidade das apostas esportivas – as bets – e classificou como “urgente” a tomada de providências para evitar o “assédio televisivo” e de meios de comunicação sobre essa […]
O Ministério da Fazenda apresentará nesta terça-feira (30) uma lista contendo todas as empresas de apostas online que receberam autorização para operar no Brasil até dezembro. Essa relação incluirá as companhias que solicitaram a licença até o dia 17 de setembro. As plataformas que não estiverem na lista estarão proibidas de operar, mas deverão manter […]
O Partido Solidariedade protocolou uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contestando a nova legislação que regulamenta as apostas online no Brasil, a Lei 14.790/2023, e pedindo a suspensão imediata das plataformas. Segundo o partido, a norma fere princípios constitucionais fundamentais, como a dignidade da pessoa humana e o direito à saúde. O Solidariedade pede […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, anunciou que a regulamentação das apostas será adiada para depois das eleições municipais. Barroso destacou que já existem resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o tema e que há discussões em andamento no Congresso Nacional, como o Projeto de Lei das Fake News, que […]
O senador Omar Aziz (PSD-AM) anunciou sua intenção de acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) com o objetivo de suspender os sites de apostas esportivas até que haja uma regulamentação adequada por parte do governo federal. Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que visa regulamentar o setor de […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na noite de sábado, 30, o projeto de lei PL 3626/23, que regulamenta as apostas esportivas on-line, as chamadas bets. O texto regulamenta inicialmente as apostas de quota fixa são aquelas em que o apostador sabe exatamente qual é a taxa de retorno no momento da […]
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 12, o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, também conhecidas como bets. Os destaques ainda serão apreciados pelos senadores. O parecer do relator, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), estima que a aprovação da medida gere R$ 10 bilhões para os cofres públicos. O parlamentar […]
O Senado Federal decidiu pelo adiamento da análise do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas online nesta quarta-feira, 29. O PL será avaliado apenas na semana que vem, quando o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), retornar ao Brasil após finalizar sua participação na COP-28 ao lado da comitiva do presidente Lula. A […]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal adiou nesta terça-feira, 21, a votação do projeto de Lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, também conhecidas como bets. A matéria será votada na quarta-feira, 22, em sessão extraordinária da CAE. Senadores da oposição, como Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-PR), solicitaram […]
O projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas em quota fixa, também chamadas de bets, foi aprovado nesta quarta-feira, 8, pela Comissão de Esporte (CEsp). O presidente da comissão e relator do texto é o senador Romário (PL-RJ). A medida é uma das apostas do governo federal para aumentar a arrecadação do Estado. O […]
Texto visa regulamentar as ‘bets’, taxar aplicativos de apostas e inibir manipulação de resultados Nesta terça-feira, a partir das 14 horas, a Comissão de Esporte do Senado votará o projeto de lei que busca regulamentar as apostas esportivas de quota fixa, também conhecidas como “bets”. Além de propor a tributação dos aplicativos de apostas, o […]
A medida provisória que regulamenta apostas esportivas no Brasil foi publicada pelo Governo Federal no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 25. A MP das Apostas determina que as empresas que oferecem as chamadas “bets” serão taxadas em 18% sobre a receita obtida com os jogos, após o pagamento do prêmio aos apostadores. Para comentar […]