Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2026
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Etiqueta: CACs

POLÍTICA

STF anula legislações sobre posse de armas em Rondônia e Distrito Federal

27/09/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, anular legislações de Rondônia e do Distrito Federal que permitiam a posse de armas para atiradores esportivos sem a exigência de registro, bastando apenas um cadastro em uma entidade de tiro. Essa decisão reflete uma interpretação rigorosa das normas sobre armamento no Brasil. As ações que levaram […]

POLÍTICA

Flávio Dino apresentará novas regras para registros de armas

12/05/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Ministro da Justiça não detalhou quais medidas devem ser inclusas, mas disse que o plano é criar harmonia entre os CACs e o governo O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que, ainda este mês, deverá entregar ao presidente Lula […]

POLÍTICA

CACs ficam apreensivos com decisão do STF sobre novo decreto de armas

13/03/2023

Portaria do ministro da Justiça, Flávio Dino, determina o recadastramento obrigatório de armamentos até o final de março, apontando descumprimento como execução de crime A decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal de manter suspensos os processos, em instâncias inferiores da Justiça, que discutem a legalidade do novo decreto de armas do governo […]