Projeto de Lei aprovado na Câmara visa facilitar identificação e resgatar identidade regional nas placas.
Relator aprova admissibilidade de PECs que limitam jornada, mas aponta impactos e inconsistências.
Deputadas trocam farpas e sessão é interrompida após ofensas e ameaças.
Projeto segue para o Senado e aumenta punições em casos de lesão grave, gravíssima ou morte motivados por gênero.
Decisão acelera tramitação da proposta, vista como prioridade. Referendo sobre maioridade penal será tratado separadamente.
Projeto permite farmácias em supermercados com ambiente segregado e farmacêutico presente, facilitando acesso em cidades menores.
Texto segue para o Senado e pode impulsionar exportações do estado, com foco em produtos com Indicação Geográfica.
Hugo Motta (Republicanos-PB) busca aprovar a proposta na CCJ em março e em comissão especial em abril.
Projeto segue para sanção presidencial e endurece punições contra o crime organizado e milícias no país.
Representação dos estados, freios e contrapesos: MS Digital News explica as funções do Senado no Congresso Nacional.
Proposta do fim da jornada de trabalho 6x1 gera debate acalorado entre parlamentares. PL evita posicionamento oficial, enquanto base governista demonstra apoio. Votação pode ocorrer em maio.
Projeto de Lei segue para o Senado após aprovação na Câmara. UFEsporte visa formar profissionais qualificados e impulsionar o esporte nacional.
Presidente da Câmara, Hugo Motta, busca consenso para votação da PEC que altera a jornada. Expectativa é de diálogo com governo Lula e análise cuidadosa do impacto.
Proposta que visa alterar a jornada de trabalho avança no Congresso Nacional, gerando debates acalorados entre governo, empresários e trabalhadores.
Partido Liberal Democrata, da primeira-ministra Sanae Takaichi, lidera projeções nas eleições para a Câmara Baixa.
Proposta cria gratificação que pode levar salários de servidores da Câmara a cerca de R$ 77 mil, acima do teto constitucional de R$ 46.366,19.
Requerimento para a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito será protocolado com apoio de 278 parlamentares.
A presidente nacional do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann, deve desistir da reeleição para a Câmara dos Deputados para concorrer a uma vaga no Senado Federal pelo estado do Paraná. A mudança de decisão atende a um pedido direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, feito durante uma reunião a portas fechadas no […]
A líder conservadora anunciou a dissolução do Parlamento nesta segunda-feira; o pleito decidirá o futuro da gestão de Takaichi, que desfruta de 62% de aprovação popular. A primeira-ministra do Japão, Sanae Takaichi, anunciou nesta segunda-feira (19/01/2026) a dissolução da Câmara Baixa do Parlamento a partir da próxima sexta-feira (23/01). A medida oficializa a convocação de […]
O Congresso Nacional iniciará o ano legislativo em 2 de fevereiro com a responsabilidade de votar 24 medidas provisórias (MPs). A maior parte está em tramitação em comissões mistas — formadas por senadores e deputados federais. E todas terão de passar, primeiro, pelo Plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Plenário do Senado. […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que vai priorizar o debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1, destacando que o tema é relevante tanto para trabalhadores quanto para empresários brasileiros. A declaração reforça a expectativa de avanço da pauta no Congresso e ocorre em meio à reaproximação política entre Motta […]
A regulamentação do trabalho dos motoristas por aplicativo ganhou força na Câmara dos Deputados graças a um alinhamento político de bastidor entre o governo do presidente Lula (PT) e a cúpula da Comissão Especial que analisa o tema, formada, por parlamentares de partidos da oposição e do Centrão. Apuração indica que a sintonia entre o […]
Nesta quinta-feira (8), o Brasil completa três anos desde os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. A data, que se tornou um marco na história política recente do país, será lembrada com cerimônias oficiais e atos em defesa do Estado Democrático de Direito. O objetivo das celebrações é reforçar a solidez das instituições […]
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, não vão comparecer ao ato em memória dos ataques de 8 de janeiro de 2023, marcado para a quinta-feira no Palácio do Planalto. A informação foi apurada pela reportagem da Jovem Pan, e, segundo interlocutores do Congresso, o evento é visto […]
O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, Filipe Barros (PL-PR), afirmou que quer convocar o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o ex-chanceler Celso Amorim, hoje assessor especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para uma prestação de esclarecimentos sobre a posição do governo brasileiro […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) empossou, nesta terça-feira (23), Gustavo Feliciano como o novo titular do Ministério do Turismo. O paraibano assume a cadeira deixada por Celso Sabino, demitido após pressão de uma ala de deputados federais governistas do União Brasil. O antigo ministro havia sido expulso da legenda, que articulou a […]
A Câmara dos Deputados anulou, na última sexta-feira (19), os passaportes diplomáticos concedidos a Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão administrativa foi tomada pela Segunda Secretaria da Casa um dia após a Mesa Diretora confirmar a cassação dos mandatos de ambos os políticos. O cancelamento do benefício estende-se aos dependentes dos ex-parlamentares, […]
O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene na manhã de sexta-feira (19), a Emenda Constitucional (EC) 138 que autoriza a acumulação remunerada de um cargo público de professor com outro de qualquer natureza, respeitados o teto salarial e a carga horária. A norma teve origem na PEC 169/19, apresentada pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Na […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o ano judiciário de 2025 com a confirmação de que a ampla maioria de suas deliberações foi tomada individualmente pelos magistrados. Segundo dados apresentados na última sexta-feira (19) pelo presidente da Corte, Edson Fachin, 80,5% das decisões proferidas ao longo do ano foram monocráticas. O balanço indica que o […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, realizou, nesta sexta-feira (19), um balanço das atividades legislativas durante um “Café com Jornalistas”. Em tom de conciliação, mas reconhecendo a gravidade do cenário político, Motta classificou o período recente como um dos “momentos mais difíceis da história do legislativo”, citando a polarização e a interferência de […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, retirou o sigilo da decisão que autorizou a operação da Polícia Federal deflagrada nesta sexta-feira (19) contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ). O documento, assinado em 11 de dezembro e tornado público nesta sexta, detalha um suposto esquema de desvio de […]
Quatro bancadas da Câmara dos Deputados impetraram mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do projeto de lei que reduz a pena de condenados pela trama golpista, que culminou na depredação e invasão da sede dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. O PL da Dosimetria […]
Alvo de mandados de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (18) pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) é uma das principais lideranças de seu partido no Congresso Nacional. Aos 46 anos, o parlamentar maranhense vê seu nome envolvido em mais uma investigação de grande porte, desta vez sob […]
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que altera as regras de dosimetria da pena, viabilizando a redução de punições aplicadas a réus condenados. A proposta, que já havia passado pelo crivo da Câmara dos Deputados, tem potencial para beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus do núcleo crucial […]
A ex-senadora Heloísa Helena (Rede-RJ) tomou posse como deputada federal nesta terça-feira (16). Primeira suplente da federação Rede-Psol, a parlamentar ocupa a cadeira de Glauber Braga (Psol-RJ), que cumpre suspensão de seis meses por quebra de decoro parlamentar após incidente envolvendo integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) em abril de 2024. Em seu primeiro discurso […]
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (15), o Projeto de Lei Complementar (PLP 163/25) que retira do cálculo da meta fiscal e do arcabouço as despesas temporárias com saúde e educação custeadas pelo Fundo Social do pré-sal. A medida, aprovada por 320 votos a 109, segue agora para sanção do presidente Luiz […]
O novo deputado federal do PL (SP) afirmou que manterá a fidelidade ao eleitorado de direita, mas evitará o “radicalismo” e o confronto direto. Barroso defendeu o voto favorável ao PL da Dosimetria como caminho viável para libertar os detidos do 8 de Janeiro a curto prazo. O deputado federal Adilson Barroso (PL-SP) assumiu definitivamente […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria nesta sexta-feira (12) para referendar a determinação do ministro Alexandre de Moraes, que impôs a perda automática do mandato da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A análise ocorre na modalidade de plenário virtual, sistema em que os magistrados depositam seus votos eletronicamente. Embora o […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu-se com parlamentares aliados horas depois que o PL da Dosimetria foi aprovado na Câmara dos Deputados, para discutir sua tramitação. O encontro, que não constava na agenda oficial, aconteceu na Granja do Torto, em Brasília, e teve como objetivo traçar estratégias para tentar frear o avanço […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que as instituições brasileiras devem ser mais justas e solidárias, baseadas nos princípios dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana. Motta discursou na solenidade de lançamento do livro “Votos Particulares na Corte Interamericana de Direitos Humanos”, de Rodrigo Mudrovitsch. A obra, uma publicação da […]
O final do último ano antes das eleições presidenciais de 2026 se desenhava muito favorável ao presidente Lula (PT), candidato à reeleição e líder nas pesquisas: inflação controlada, empregabilidade recorde, aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 e queda do tarifaço dos EUA para uma série de produtos brasileiros, […]
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou nesta quarta-feira (10) a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que endurece as regras contra o chamado “devedor contumaz”. Em conversa com a imprensa, Haddad explicou que a medida visa combater práticas ilegais estruturadas, citando como exemplo o setor de combustíveis, frequentemente associado a distribuição […]
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/23), que altera o Código Penal para reduzir as penas de crimes contra o Estado Democrático de Direito. A medida beneficia diretamente os condenados pelos atos de 8 de Janeiro e, segundo cálculos de aliados, pode reduzir a […]
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta terça-feira (9) que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, está “angustiado” com o andamento de um projeto de anistia e afirmou que o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da proposta da dosimetria – que pode reduzir penas -, tem interditado uma evolução do texto. “Isso, projeto da […]
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (8) que há “firmeza” por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para votar nesta terça-feira (9) o projeto que endurece as regras contra os chamados devedores contumazes, contribuintes que deixam de pagar impostos de forma reiterada e intencional. A declaração foi dada […]
Ministros do governo manifestaram oposição ao parecer do deputado Luiz Gastão, que deve ser votado nesta quarta-feira (3). A gestão defende o fim da escala de trabalho 6×1 para garantir, além da redução da jornada, a qualidade de vida e o lazer dos trabalhadores. Ministros do governo federal anunciaram, nesta terça-feira (2), uma posição contrária […]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (2), por 21 votos a 1, o projeto de lei que aumenta a carga tributária sobre casas de apostas online (bets), fintechs e instituições financeiras. A proposta busca recuperar medidas de arrecadação originalmente previstas em uma Medida Provisória que perdeu a validade recentemente. O […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode analisar nesta terça-feira (2) o processo de cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão e à perda do mandato por participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça […]
O Senado Federal deve votar, nesta semana, o Projeto de Lei que estabelece medidas mais rígidas para o enfrentamento às facções criminosas no Brasil. Conhecida como PL AntiFacção, a proposta busca intensificar o combate a organizações que atuam no tráfico de drogas, no roubo de cargas, no tráfico de armas e em outras atividades ilícitas. […]
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados ouve, na próxima terça-feira (2), o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios, sobre o suposto vazamento de questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, noticiado pela imprensa. O convite foi feito pelo deputado Thiago de Joaldo (PP-SE). […]