Projeto de Lei Propõe Endurecer Medidas Socioeducativas por Maus-Tratos a Animais
Apresentado pela deputada Rosana Valle (PL-SP), PL visa alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir internação em casos de crueldade contra animais, após comoção gerada pela morte do cão Orelha.
