Ministro Flávio Dino valida perda de mandato do ex-deputado condenado no caso Marielle Franco.
Edilson Damião é afastado imediatamente; Antonio Denarium fica inelegível até 2030. Novas eleições diretas ocorrerão em 2026, com Soldado Sampaio assumindo interinamente.
Edilson Damião perde o mandato e Antonio Denarium é barrado de disputar eleições, ambos por abuso de poder nas eleições de 2022.
Decisão da Primeira Turma confirma condenação de Rodrigo Bacellar por irregularidades na Ceperj. Carlos Augusto assume vaga na Alerj.
Ex-diretor da Abin foi detido em Orlando, Flórida, e aguarda extradição solicitada pela PF.
Documento do TSE é crucial para STF definir o futuro do governo fluminense após cassação de Castro.
Partido pede esclarecimentos sobre possível manobra para evitar eleição direta após cassação do ex-governador.
Pedido de vista suspende análise sobre cassação do governador do Rio; placar está 2 a 0 pela cassação.
Ministros analisam acusações de abuso de poder político e econômico na campanha de reeleição de 2022.
Julgamento sobre suposto abuso de poder nas eleições de 2022 é suspenso e será retomado na quinta-feira.
Pedido de cassação da patente foi encaminhado ao Supremo Tribunal Militar (STM). Ex-presidente já perdeu salário do PL após condenação.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a suspensão do deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) por seis meses. Foram 318 votos a favor, 141 contra e três abstenções. Glauber Braga foi acusado de faltar com decoro parlamentar ao expulsar da Câmara dos Deputados, a chutes e empurrões, Gabriel Costenaro, integrante do MBL […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode analisar nesta terça-feira (2) o processo de cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão e à perda do mandato por participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça […]
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (11) pela cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium, e do vice, Edilson Damião, por abuso de poder nas eleições de 2022. Com o entendimento do ministro, o placar pela cassação está 2 votos a 0. Contudo, o julgamento voltou a ser suspenso por um […]
A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (4) pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022. A ministra também se manifestou pela decretação da inelegibilidade por oito anos e a realização […]
O Tribunal Superior Eleitoral analisará, na próxima terça-feira (4), duas ações contra o governador e o presidente da Alerj. Eles são acusados de irregularidades na contratação de funcionários para atuar como cabos eleitorais. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para a próxima terça-feira (4) a análise de duas ações que podem levar à cassação e […]
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou, nesta quinta-feira (23), um recurso contestando decisão do Conselho de Ética, que, no dia anterior, decidiu arquivar representação do PT contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Esse recurso, se acatado, levaria o caso contra Eduardo para votação no plenário da Casa legislativa. Para Lindbergh, a […]
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou, nesta quinta-feira (23), um recurso contestando decisão do Conselho de Ética, que, no dia anterior, decidiu arquivar representação do PT contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Esse recurso, se acatado, levaria o caso contra Eduardo para votação no plenário da Casa legislativa. Para Lindbergh, a […]
O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), definiu nesta sexta-feira (26) o relator da representação que pode levar à cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Em entrevista à Rádio Eldorado, Schiochet confirmou que o processo será relatado pelo Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG). Freitas integrava […]
O processo de cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli, que está detida na Itália, será analisado nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A parlamentar participará da reunião por videoconferência. A prisão e o processo de cassação estão relacionados à condenação de Zambelli no Brasil por […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou para o Conselho de Ética da casa legislativa, nesta sexta-feira (15), pedidos de cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Os quatro pedidos foram feitos por partidos governistas. Entre os autores das representações estão deputados do PT e do PSOL. Eduardo Bolsonaro, que está […]
Com o término do recesso parlamentar, o Congresso Nacional se prepara para votar, ainda em agosto, o processo de cassação da deputada Carla Zambelli. O caso, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), poderá ser levado ao plenário. A situação da deputada federal se complicou após ela ter sido detida na Itália, para […]
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, protocolou na Corregedoria da Casa uma representação contra o deputado André Janones (Avante-MG), solicitando a abertura de um processo por quebra de decoro parlamentar que pode levar à cassação do seu mandato. A medida é uma resposta à confusão generalizada ocorrida no plenário na última quarta-feira. […]
O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou, nesta quinta-feira (10), com uma nova representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pedindo a cassação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por “atuação reiterada no exterior contra interesses da República”. Esse pedido, encabeçado pelo líder do partido na Casa, Lindbergh Farias (RJ), e pelo presidente […]
O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), protocolou nesta terça-feira (2) a defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A ação ocorre logo após uma coletiva de imprensa realizada no plenário da Câmara, marcada por discursos de apoio à parlamentar e críticas […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou por 44 votos a 22 o recurso do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) contra a decisão que recomenda a perda do mandato e a inelegibilidade dele por oito anos. Com exceção de PSOL, PT, PDT, PSB e PSD (e respectivas federações), parlamentares de outros partidos acompanharam […]
O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) permanece no plenário da Câmara dos Deputados neste sábado (12), onde promete passar o fim de semana em protesto contra o processo que pode resultar na cassação de seu mandato. Após a decisão do Conselho de Ética, que aprovou o pedido de cassação na última quarta-feira (9), o parlamentar […]
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, por 13 votos a cinco, a cassação do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), nesta quarta-feira (9). O parlamentar anunciou que irá iniciar uma greve de fome e que não sairá do Congresso até o fim do processo. “Eu vou permanecer aqui nessa sala, no Congresso Nacional […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro manifestou sua insatisfação em entrevista a uma rádio goiana nesta sexta-feira (31) em relação à decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que cassou o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Segundo o TRE, a cassação ocorreu devido à disseminação de desinformação durante as eleições de 2022, resultando na […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou a decisão do Conselho de Ética sobre a cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão. O parlamentar está detido desde março, sendo acusado de ser um dos responsáveis pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em 2018. A defesa de Brazão tem um prazo de cinco […]
O desembargador eleitoral Peterson Barroso Simão, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), marcou para sexta-feira (17), o caso que pode levar à cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL). A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio, órgão do Ministério Público Eleitoral (MPE), pede a cassação dos diplomas […]
A Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal solicitou nesta segunda-feira (6) a cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), do seu vice, Thiago Pampolha (União Brasil) e do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). O pedido se dá no âmbito da investigação […]
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deu início, nesta quarta-feira (10), ao processo de análise do pedido de cassação feito pelo Psol contra o deputado Chiquinho Brazão, acusado de envolvimento na execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Para a definição do relator do caso, os deputados Bruno […]
Após Cláudia Cristina Cristofani, o desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz também votou contra a cassação de Moro durante o julgamento que foi retomado nesta segunda-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Os dois seguiram o voto do relator, Luciano Carrasco Falavinha. O placar está em 3 a 1. O julgamento será retomado nesta terça-feira […]
O senador Sérgio Moro, investigado por suposto abuso de poder econômico e caixa dois, pode enfrentar cassação. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná retomou nesta segunda-feira (8) o julgamento que pode resultar na cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil). Moro está sendo investigado por suposto abuso de poder econômico e caixa dois nas eleições […]
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retoma o julgamento de duas ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retomou nesta quarta-feira (3) o julgamento de duas ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil). São dois processos analisados […]
O senador Sérgio Moro enfrenta processos que podem resultar em sua cassação por suposto abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022 O julgamento dos processos que podem levar à cassação do senador Sérgio Moro começa hoje, segunda-feira (1º), às 14h, no Tribunal Regional Eleitoral, em Curitiba (PR). Moro é acusado de abuso de […]