Senador Omar Aziz (PSD-AM) protocolou parecer favorável à PEC, que deve ser analisada na CCJ na próxima semana.
Projeto de Lei 23/2026 impede que condenados por homicídio herdem bens de irmãos, tios e primos.
Marcel van Hattem, Marcos Pollon e Zé Trovão contestam decisão do Conselho de Ética por ocupação da Mesa Diretora em agosto de 2025.
Relator Coronel Assis limitou o alcance da proposta à responsabilidade penal, excluindo alterações na capacidade civil e nos direitos políticos.
Advogado-Geral da União é o primeiro indicado ao Supremo vetado pelo Senado desde a redemocratização, com 42 votos contrários em 29 de abril de 2026.
Advogado-Geral da União enfrenta CCJ do Senado em 29 de abril de 2026; oposição busca barrar indicação de Lula.
Rogério Marinho, líder da oposição, declara voto contrário e prevê embate acirrado na Comissão de Constituição e Justiça; Bloco Vanguarda já fechou questão contra o indicado.
Proposta avança para comissão especial, debatendo período de transição e compensações ao setor produtivo.
Presidente da Câmara, Hugo Motta, confirma tramitação da PEC apesar de PL enviado pelo governo Lula.
Pedido de vista adiou votação sobre constitucionalidade da PEC que visa reduzir jornada e acabar com escala 6x1.
Relator aprova admissibilidade de PECs que limitam jornada, mas aponta impactos e inconsistências.
Análise do indicado ao STF, Jorge Messias, tem nova data a pedido do relator Weverton Rocha.
Comissão de Constituição e Justiça deve analisar a indicação do AGU ainda nesta semana. Sabatina está prevista para abril.
CCJ do Senado apreciará a indicação do AGU em 15 de maio; relatório favorável será apresentado.
Proposta segue para o plenário do Senado, onde precisará ser aprovada em dois turnos antes de ir à Câmara.
Proposta segue para o plenário do Senado após aprovação na CCJ; texto prevê perda de cargo em casos de crimes.
Expectativa é que proposta de alteração na jornada de trabalho seja apreciada no Plenário até o fim de maio.
Projeto de lei inovador define regras para a custódia de animais de estimação após o fim de relacionamentos.
Presidente da Câmara garante agilidade na tramitação da proposta que impacta milhões de trabalhadores.
Presidente da Câmara, Hugo Motta, busca consenso para votação da PEC que altera a jornada. Expectativa é de diálogo com governo Lula e análise cuidadosa do impacto.
Hugo Motta, presidente da Câmara, defende PEC que visa mudar jornada de trabalho considerada exaustiva. CCJ vai analisar admissibilidade da proposta.
Proposta que visa alterar a jornada de trabalho avança no Congresso Nacional, gerando debates acalorados entre governo, empresários e trabalhadores.
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, criticou nesta quarta-feira, 17, a discussão do PL da Dosimetria durante a posse do novo superintendente da corporação no Distrito Federal, Alfredo Junqueira. Ele classificou a proposta como incoerência no discurso de endurecimento penal defendido no Congresso Nacional. Segundo Andrei, autoridades dos Três Poderes precisam alinhar discurso […]
Pesquisa do Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (17) mostrou que 47% dos brasileiros são contra a redução de penas de condenados pelo 8 de Janeiro, conforme estipula o PL da Dosimetria em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Já 24% dos entrevistados são a favor da diminuição das penalidades e 19% defendem […]
O Projeto de Lei (PL) 2162/23, conhecido como PL da Dosimetria, que propõe a redução de penas para os condenados pelos atos de 8 de Janeiro, enfrenta uma semana crucial no Congresso Nacional. O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com o debate prometendo ser intenso, visto que a […]
O domingo (14) foi marcado por atos contra o PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana e previsto para ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As manifestações aconteceram em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Belém, Recife, Porto Velho, Rio Branco, Goiânia e a capital Brasília. Na […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na tarde desta segunda-feira (8), uma resolução para revogar a prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar. Por quatro votos a dois, a comissão aprovou o relatório do deputado Rodrigo Amorim (PL), líder do governo Cláudio Castro (PL) na assembleia. […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, nesta quarta-feira (3), a votação do substitutivo do projeto de lei (PL) Antifacção apresentado pelo relator, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Um pedido de vista transferiu a análise para próxima semana, dia 10 de dezembro. Se aprovado no Senado, o tema volta para Câmara dos […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode analisar nesta terça-feira (2) o processo de cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão e à perda do mandato por participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça […]
O Senado pode votar em dezembro a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, para acabar com a possibilidade de um segundo mandato para presidente, governadores e prefeitos. Segundo apurou a reportagem, o relator Marcelo Castro (MBD-PI) conversou sobre o assunto com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), no fim de semana. O tema […]
A Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pretende concluir, ainda em novembro, a análise do processo que pode resultar na cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento na invasão do sistema do […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta sexta-feira (3) que espera que o Congresso não reduza as penas aplicadas pela Corte aos condenados por tentativa de golpe de Estado, como deve prever o projeto de lei (PL) da Dosimetria. Segundo ele, a fixação das punições pelo STF segue padrões internacionais e […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não há “sentimento de traição” em relação ao Senado após a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas, popularmente conhecida como “PEC da Blindagem“. Ele disse ainda que respeita a posição dos senadores. As declarações foram feitas nesta quinta-feira (25) a […]
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta quarta-feira (24) arquivar a chamada PEC da Blindagem, sem levar a proposta ao plenário. “Não há o que esclarecer. Assim, tendo em vista que CCJ aprovou, de forma unânime, parecer concluindo pela inconstitucionalidade da PEC e no mérito pela sua rejeição. Esta Presidência determina seu arquivamento, […]
A deputada federal Carla Zambelli será ouvida nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O colegiado analisa um processo que pode resultar na perda do mandato da parlamentar. Zambelli, que permanece na Itália, prestará depoimento por meio de videoconferência a partir das 10h. A deputada foi condenada em […]
A deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão, participou por videoconferência nesta quarta-feira (10) de uma audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A reunião faz parte do processo que pode levar à cassação de seu mandato. O […]
Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), um projeto que veta a concessão de fiança para acusados de crimes relacionados à pedofilia. A proposta foi aprovada de forma terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, caso não haja recursos, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de votação em plenário. A iniciativa […]
O líder do governo no Senado Federal e relator da indicação do subprocurador Paulo Gonet, senador Jaques Wagner (PT), concedeu parecer favorável para que o nomeado do presidente Lula ocupe a presidência da Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento foi apresentado nesta terça-feira, 5, e deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) […]