Marcel van Hattem, Marcos Pollon e Zé Trovão contestam decisão do Conselho de Ética por ocupação da Mesa Diretora em agosto de 2025.
Relator Coronel Assis limitou o alcance da proposta à responsabilidade penal, excluindo alterações na capacidade civil e nos direitos políticos.
Advogado-Geral da União é o primeiro indicado ao Supremo vetado pelo Senado desde a redemocratização, com 42 votos contrários em 29 de abril de 2026.
Advogado-Geral da União enfrenta CCJ do Senado em 29 de abril de 2026; oposição busca barrar indicação de Lula.
Rogério Marinho, líder da oposição, declara voto contrário e prevê embate acirrado na Comissão de Constituição e Justiça; Bloco Vanguarda já fechou questão contra o indicado.
Proposta avança para comissão especial, debatendo período de transição e compensações ao setor produtivo.
Presidente da Câmara, Hugo Motta, confirma tramitação da PEC apesar de PL enviado pelo governo Lula.
Pedido de vista adiou votação sobre constitucionalidade da PEC que visa reduzir jornada e acabar com escala 6x1.
Relator aprova admissibilidade de PECs que limitam jornada, mas aponta impactos e inconsistências.
Análise do indicado ao STF, Jorge Messias, tem nova data a pedido do relator Weverton Rocha.
Comissão de Constituição e Justiça deve analisar a indicação do AGU ainda nesta semana. Sabatina está prevista para abril.
CCJ do Senado apreciará a indicação do AGU em 15 de maio; relatório favorável será apresentado.
Proposta segue para o plenário do Senado, onde precisará ser aprovada em dois turnos antes de ir à Câmara.
Proposta segue para o plenário do Senado após aprovação na CCJ; texto prevê perda de cargo em casos de crimes.
Expectativa é que proposta de alteração na jornada de trabalho seja apreciada no Plenário até o fim de maio.
Projeto de lei inovador define regras para a custódia de animais de estimação após o fim de relacionamentos.
Presidente da Câmara garante agilidade na tramitação da proposta que impacta milhões de trabalhadores.
Presidente da Câmara, Hugo Motta, busca consenso para votação da PEC que altera a jornada. Expectativa é de diálogo com governo Lula e análise cuidadosa do impacto.
Hugo Motta, presidente da Câmara, defende PEC que visa mudar jornada de trabalho considerada exaustiva. CCJ vai analisar admissibilidade da proposta.
Proposta que visa alterar a jornada de trabalho avança no Congresso Nacional, gerando debates acalorados entre governo, empresários e trabalhadores.
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, criticou nesta quarta-feira, 17, a discussão do PL da Dosimetria durante a posse do novo superintendente da corporação no Distrito Federal, Alfredo Junqueira. Ele classificou a proposta como incoerência no discurso de endurecimento penal defendido no Congresso Nacional. Segundo Andrei, autoridades dos Três Poderes precisam alinhar discurso […]
Pesquisa do Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (17) mostrou que 47% dos brasileiros são contra a redução de penas de condenados pelo 8 de Janeiro, conforme estipula o PL da Dosimetria em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Já 24% dos entrevistados são a favor da diminuição das penalidades e 19% defendem […]
O Projeto de Lei (PL) 2162/23, conhecido como PL da Dosimetria, que propõe a redução de penas para os condenados pelos atos de 8 de Janeiro, enfrenta uma semana crucial no Congresso Nacional. O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com o debate prometendo ser intenso, visto que a […]
O domingo (14) foi marcado por atos contra o PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana e previsto para ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As manifestações aconteceram em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Belém, Recife, Porto Velho, Rio Branco, Goiânia e a capital Brasília. Na […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na tarde desta segunda-feira (8), uma resolução para revogar a prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar. Por quatro votos a dois, a comissão aprovou o relatório do deputado Rodrigo Amorim (PL), líder do governo Cláudio Castro (PL) na assembleia. […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, nesta quarta-feira (3), a votação do substitutivo do projeto de lei (PL) Antifacção apresentado pelo relator, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Um pedido de vista transferiu a análise para próxima semana, dia 10 de dezembro. Se aprovado no Senado, o tema volta para Câmara dos […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode analisar nesta terça-feira (2) o processo de cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão e à perda do mandato por participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça […]
O Senado pode votar em dezembro a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, para acabar com a possibilidade de um segundo mandato para presidente, governadores e prefeitos. Segundo apurou a reportagem, o relator Marcelo Castro (MBD-PI) conversou sobre o assunto com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), no fim de semana. O tema […]
A Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pretende concluir, ainda em novembro, a análise do processo que pode resultar na cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento na invasão do sistema do […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta sexta-feira (3) que espera que o Congresso não reduza as penas aplicadas pela Corte aos condenados por tentativa de golpe de Estado, como deve prever o projeto de lei (PL) da Dosimetria. Segundo ele, a fixação das punições pelo STF segue padrões internacionais e […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não há “sentimento de traição” em relação ao Senado após a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas, popularmente conhecida como “PEC da Blindagem“. Ele disse ainda que respeita a posição dos senadores. As declarações foram feitas nesta quinta-feira (25) a […]
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta quarta-feira (24) arquivar a chamada PEC da Blindagem, sem levar a proposta ao plenário. “Não há o que esclarecer. Assim, tendo em vista que CCJ aprovou, de forma unânime, parecer concluindo pela inconstitucionalidade da PEC e no mérito pela sua rejeição. Esta Presidência determina seu arquivamento, […]
A deputada federal Carla Zambelli será ouvida nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O colegiado analisa um processo que pode resultar na perda do mandato da parlamentar. Zambelli, que permanece na Itália, prestará depoimento por meio de videoconferência a partir das 10h. A deputada foi condenada em […]
A deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão, participou por videoconferência nesta quarta-feira (10) de uma audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A reunião faz parte do processo que pode levar à cassação de seu mandato. O […]
Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), um projeto que veta a concessão de fiança para acusados de crimes relacionados à pedofilia. A proposta foi aprovada de forma terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, caso não haja recursos, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de votação em plenário. A iniciativa […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), entrou em cena nesta terça-feira (8) para convencer a oposição a votar pela admissibilidade da PEC da segurança na Comissão de Constituição e Justiça. A matéria será analisada nesta quarta-feira (09). Motta tem dito à oposição que seria importante votar a favor do texto e aceitar […]
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) resistiu à pressão de pares na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e rejeitou alterações no texto do novo Código Eleitoral que buscavam trazer o voto impresso, retirar trechos que puniam divulgação de desinformação eleitoral e retirava a quarentena de dois anos para agentes de segurança, do […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1) um projeto de lei que institui a castração química voluntária como condição para que estupradores tenham acesso à liberdade condicional. O texto também endurece penas para diversos crimes sexuais e amplia a lista de crimes considerados hediondos no país. De […]
A defesa da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) anunciou nesta quarta-feira (2) que vai solicitar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que a parlamentar seja ouvida por videoconferência no processo que pode culminar na cassação de seu mandato. Zambelli está na Itália desde o final de maio, pouco após […]
A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (1), dois projetos de lei que aumentam o rol de ações que configurem legítima defesa para quem tem porte de arma e agentes de segurança no Brasil. Ambas as propostas são alvos de críticas de organizações da sociedade civil ligadas aos direitos humanos. Não […]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados instaurou nesta segunda-feira (23), um prazo para que a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) se defenda no processo de cassação do seu mandato. A parlamentar tem o limite de cinco sessões para expor sua defesa escrita e indicar provas, contando a […]
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foi ouvido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (21), e enfatizou que o governo federal não tem “nenhum interesse” em interferir nas forças policiais estaduais. Lewandowski foi convidado pela oposição para prestar esclarecimentos sobre a PEC da Segurança Pública. “Se esta PEC […]
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (6) para analisar o pedido de suspensão cautelar do mandato do deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por seis meses. Ele é acusado de adotar conduta incompatível com o decoro parlamentar. A reunião está marcada para as 11h, mas o plenário […]
O deputado federal Glauber Braga, do PSOL, completou uma semana em greve de fome em protesto contra a cassação de seu mandato pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Acusado de quebra de decoro parlamentar por ter expulsado um manifestante do MBL da Câmara no ano passado a chutes e empurrões, Glauber também agravou […]
A análise do novo Código Eleitoral, que visa unificar as legislações eleitorais do Brasil, foi adiada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto, que contém quase 900 artigos, terá sua leitura realizada no dia 7 de maio, enquanto a votação está agendada para o dia 14 do mesmo mês. Para que […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) poderá realizar quatro audiências públicas sobre o projeto de lei que dá continuidade à reforma tributária — o PLP 108/2024. É o que prevê o plano de trabalho apresentado nesta quarta-feira (2) pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Esse plano ainda precisa ser aprovado pela CCJ. O PLP 108/2024 […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta (11) o relatório da reforma tributária. Os senadores vão analisar ainda emendas destacadas pelas bancadas, com sugestões de alterações no parecer. O texto será apreciado amanhã, quinta-feira (12) em plenário, já que ao final da sessão foi aprovado o regime de urgência para […]
Nesta terça-feira (10), durante sessão extraordinária a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal está no centro das atenções com a leitura agendada do principal projeto de regulamentação da reforma tributária. O relator da proposta, senador Eduardo Braga, deveria ter apresentado seu parecer na tarde de ontem. No entanto, a sessão foi adiada […]
A proposta de proibição do uso de celulares por estudantes em instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9). O texto, que abrange 14 projetos de lei, já recebeu a aprovação da Comissão de Educação. Após a análise na CCJ, […]