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Senador Omar Aziz (PSD-AM) protocolou parecer favorável à PEC, que deve ser analisada na CCJ na próxima semana.
Projeto de Lei 23/2026 impede que condenados por homicídio herdem bens de irmãos, tios e primos.
Marcel van Hattem, Marcos Pollon e Zé Trovão contestam decisão do Conselho de Ética por ocupação da Mesa Diretora em agosto de 2025.
Relator Coronel Assis limitou o alcance da proposta à responsabilidade penal, excluindo alterações na capacidade civil e nos direitos políticos.
Advogado-Geral da União é o primeiro indicado ao Supremo vetado pelo Senado desde a redemocratização, com 42 votos contrários em 29 de abril de 2026.
Advogado-Geral da União enfrenta CCJ do Senado em 29 de abril de 2026; oposição busca barrar indicação de Lula.
Rogério Marinho, líder da oposição, declara voto contrário e prevê embate acirrado na Comissão de Constituição e Justiça; Bloco Vanguarda já fechou questão contra o indicado.
Proposta avança para comissão especial, debatendo período de transição e compensações ao setor produtivo.
Presidente da Câmara, Hugo Motta, confirma tramitação da PEC apesar de PL enviado pelo governo Lula.
Pedido de vista adiou votação sobre constitucionalidade da PEC que visa reduzir jornada e acabar com escala 6x1.
Relator aprova admissibilidade de PECs que limitam jornada, mas aponta impactos e inconsistências.
Análise do indicado ao STF, Jorge Messias, tem nova data a pedido do relator Weverton Rocha.
Comissão de Constituição e Justiça deve analisar a indicação do AGU ainda nesta semana. Sabatina está prevista para abril.
CCJ do Senado apreciará a indicação do AGU em 15 de maio; relatório favorável será apresentado.
Proposta segue para o plenário do Senado, onde precisará ser aprovada em dois turnos antes de ir à Câmara.
Proposta segue para o plenário do Senado após aprovação na CCJ; texto prevê perda de cargo em casos de crimes.
Expectativa é que proposta de alteração na jornada de trabalho seja apreciada no Plenário até o fim de maio.
O líder do governo no Senado Federal e relator da indicação do subprocurador Paulo Gonet, senador Jaques Wagner (PT), concedeu parecer favorável para que o nomeado do presidente Lula ocupe a presidência da Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento foi apresentado nesta terça-feira, 5, e deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) […]