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Debate sobre regulamentação de cigarros eletrônicos avança no Senado com foco no combate ao mercado ilegal

O debate sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil ganha cada vez mais força, à medida que o Projeto de Lei (PL) 5.008/2023 avança no Congresso Nacional. A proposta busca autorizar a produção, comercialização, importação e uso desses dispositivos, além de estabelecer regras para controle, fiscalização e propaganda. Apesar de proibidos no país, os […]