Projeto de lei visa normatizar a herança digital, definindo o que pode e o que não pode ser transmitido aos herdeiros.
A proposta, que contou com a participação de juristas mulheres pela primeira vez, busca modernizar o Código Civil. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu uma proposta para um novo Código Civil. A entrega ocorreu no plenário do Senado e contou com a presença do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, participou nesta quarta-feira (17) da sessão de apresentação do anteprojeto de reforma do Código Civil, realizada no plenário do Senado. A presença do ministro ocorreu de última hora, um dia após a Casa aprovar em dois turnos a PEC das Drogas, que confronta o julgamento […]
A revisão do Código Civil aborda temas polêmicos e busca preencher lacunas na legislação atual Esta semana, a comissão de juristas encarregada de revisar e atualizar o Código Civil está realizando um esforço concentrado no Senado para votar o relatório final. O relatório propõe alterações em mais de mil artigos e aborda temas de difícil […]