Terça-feira, 24 de Fevereiro de 2026
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Etiqueta: código penal

BOLSONARO ATO PELA ANISTIA EM BRASÍLIA
POLÍTICA

Aliados de Bolsonaro propõem revogação de trechos do Código Penal relacionados a golpes de Estado

14/05/2025

Deputados alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro apresentaram três propostas de lei com o objetivo de revogar trechos do Código Penal que definem crimes relacionados a tentativas de golpe de Estado e à abolição do Estado Democrático de Direito. Os parlamentares justificam que essas mudanças são necessárias para prevenir abusos de autoridade. As propostas estão atualmente […]

O presidente da Argentina, Javier Milei, participa da plenária com chefes de Estado na Cúpula do G20 nesta segunda-feira, no Museu de Arte Moderna, no Rio de Janeiro
INTERNACIONAL

Milei estuda remover feminicídio do Código Penal da Argentina

24/01/2025

A administração de Javier Milei está considerando a retirada do feminicídio do Código Penal argentino, além de se desvincular do Acordo de Paris e da Organização Mundial da Saúde (OMS). Embora os membros do governo reconheçam que essas propostas enfrentarão resistência no Congresso, eles estão determinados a prosseguir com essas mudanças, que fazem parte de […]

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
POLÍTICA

CCJ da Câmara aprova autonomia aos Estados para aumentar penas de crimes

05/12/2024

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe conceder maior autonomia aos Estados brasileiros na definição de penas para crimes específicos. De autoria do deputado federal Lucas Redecker (PSD-RS), a proposta permite que as unidades da Federação legislem sobre crimes como homicídios, tráfico de drogas, […]