POLÍTICA
Senado aprova mudanças no Código Penal Militar e exclui punição em caso de críticas ao governo
23/08/2023
Senado aprova projeto de lei sem modificações no Código Penal Militar (CPM) O Senado Federal deu aval nesta terça-feira, 22, a um projeto de lei que introduz alterações no texto do Código Penal Militar (CPM). O projeto, originado na Câmara dos Deputados, passou sem modificações e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula […]