Proibição de visita íntima a adolescente apreendido segue para a CCJ
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (10) o PL 1.669/2023, que proíbe visitas íntimas a adolescentes privados de liberdade. O projeto, do senador Magno Malta (PL-ES), segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto inicial determinava que, embora o adolescente internado tenha direito a receber visitas semanais, […]
