Após a decisão do STF, familiares e a ministra Anielle Franco celebram, mas alertam para a necessidade de reparação completa.
Decisão da Primeira Turma confirma pena de 16 anos para cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do DF.
Juliana Peres Magalhães, que atuava como babá, foi sentenciada na Virgínia por caso ocorrido em 2023.
O pedido do Ministério Público Militar (MPM) ao Supremo Tribunal Militar (STM) mira Jair Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto. A corte irá analisar se os militares mantêm as condições éticas para permanecerem nas Forças Armadas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou nesta terça-feira (13) o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para levar ao Plenário da Corte a discussão sobre os embargos infringentes contra a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pela Primeira Turma. Moraes afirmou que o pedido […]
O veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que poderia reduzir penas de condenados pelos atos golpistas recoloca o debate no Congresso Nacional. Agora, deputados e senadores têm a palavra final sobre o futuro do PL da Dosimetria, que pode beneficiar réus das ações de 8 de Janeiro e da […]
A defesa do general Braga Netto apresentou nesta segunda-feira (1°) recurso ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a execução da condenação do militar na ação penal da trama golpista. Condenado a 26 anos de prisão, o general está custodiado nas instalações da Vila Militar, no Rio de Janeiro. Ele é ex-ministro do governo […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou, nesta quarta-feira (26), a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de membros da cúpula militar. Durante evento no Palácio do Planalto para a sanção das novas regras do Imposto de Renda, Lula classificou o episódio como um marco para o Estado Democrático de Direito. Em discurso, o […]
Uma expressão técnica dominou o noticiário político-jurídico nesta terça-feira (25): o trânsito em julgado. O termo voltou ao centro das atenções após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarar o encerramento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado. A medida também se estende a […]
Os advogados do ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira apresentou na última segunda-feira (24) um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra condenação na ação penal da trama golpista. General da reserva do Exército, Nogueira foi condenado a 19 anos de prisão e voltou a pedir absolvição. Além disso, os advogados do militar apontaram […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. O pedido de condenação está nas alegações finais do processo no qual os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e […]
O ex-presidente da França Nicolas Sarkozy deixou a prisão nesta segunda-feira (10), após passar 20 dias atrás das grades devido a uma condenação por associação criminosa, e aguardará em liberdade o julgamento do recurso. Sarkozy tornou-se, em 21 de outubro, o primeiro chefe de Estado francês a ser preso desde o fim da Segunda Guerra Mundial […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7), em Brasília, o julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus contra a condenação na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. O julgamento será realizado de forma virtual e terá início às 11h. A votação ficará aberta até […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, pela segunda vez, o pedido do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar em Brasília. O ministro apontou novamente que o parlamentar é investigado em um caso conexo aos que o ex-presidente está envolvido, e por isso está […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o trânsito em julgado da condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) por ter perseguido de arma em punho um homem pelas ruas de São Paulo, em 2022. Isso significa que não há mais recursos possíveis e deve-se iniciar o cumprimento da pena. Esta é a segunda condenação da deputada […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, de modo virtual, entre os dias 7 e 14 de novembro, o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o condenou a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia. Na mesma sessão virtual deverão ser julgados os recursos […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro precisou acionar seu médico, Carlos Birolini, às pressas na noite desta segunda-feira (29), após uma nova crise de soluços com vômito. De acordo com o vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro, o ex-presidente teve uma piora das dores abdominais que enfrenta em decorrência da facada de que foi vítima em […]
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), visitou nesta segunda-feira (29) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília. A visita, que durou cerca de três horas, foi a primeira de Tarcísio a Bolsonaro desde a condenação do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de […]
O relator do Projeto de Lei (PL) da Anistia, deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), está em uma corrida contra o tempo para construir um texto acordado entre a base governista e a oposição e levá-lo à votação na Câmara dos Deputados até quarta-feira (24). O objetivo é conseguir um acordo em aproximadamente 48 horas, […]
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta segunda-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de nove réus do núcleo 3 da trama golpista ocorrida durante governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nas alegações finais enviadas ao STF, última fase antes do julgamento, Gonet reiterou a denúncia apresentada contra os réus, que são acusados […]
Uma pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (13) revela que 50% dos brasileiros defendem a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado e crimes correlatos, enquanto 43% são contra a medida. O levantamento ouviu 2.005 eleitores na segunda (8) e […]
Após a condenação do ex-presidente por tentativa de golpe, governadores como Tarcísio de Freitas e Ronaldo Caiado criticaram a decisão e defenderam a anistia. Os políticos, de olho nas eleições de 2026, defendem a pacificação e o fortalecimento das instituições. Governadores cotados para disputar a Presidência da República em 2026 reagiram à decisão da Primeira […]
Uma série de trâmites previstos na legislação processual e no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) deve jogar para outubro ou novembro o direito das defesas de Jair Bolsonaro e outros sete réus recorrerem das condenações. O julgamento do principal núcleo da trama golpista terminou nesta quinta-feira (11). Está prevista para o dia 23, na […]
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus entra no seu quarto dia. Nesta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux manifestará seu voto e a expectativa entre os bolsonaristas é grande, já que o ministro tem apresentado divergência em relação ao relator Alexandre de Moraes. Além dele, ainda faltam a apresentação da ministra […]
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou na noite dessa quarta-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais em mais uma das ações penais sobre a suposta trama golpista que teria tentado manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após derrota eleitoral em 2022. Ele pediu a condenação de mais sete réus […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, por volta das 23h45, e faz parte das alegações finais, a última fase antes do […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (14) a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. A decisão foi unânime. Cabe recurso contra a decisão. A condenação pelos crimes de invasão a dispositivo informático e […]
Justiça do DF entendeu que o parlamentar ofendeu a dignidade humana ao usar peruca e se apresentar como “Nicole” no Dia da Mulher Na última segunda-feira (30), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a pagar uma indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos. A decisão foi […]
Na última quinta-feira (6), a equipe jurídica do ex-presidente Fernando Collor protocolou um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a decisão que confirmou sua condenação a oito anos e dez meses de prisão. Os advogados questionam a duração da pena imposta por corrupção passiva, embora muitos vejam essa ação como uma estratégia para […]
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, por 5 votos a 2, condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por disseminação de desinformação durante as eleições de 2022. As sanções impostas incluem a cassação de seu mandato e a declaração de inelegibilidade por um período de oito anos. A decisão ainda pode ser […]
O juiz de Nova York encarregado do caso de ocultação de pagamentos a uma ex-atriz pornô envolvendo o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (3) que a leitura da sentença será feita dez dias antes da posse do republicano. O juiz Juan Merchan informou que Trump, primeiro ex-presidente americano condenado por […]
O francês Dominique Pelicot, condenado a 20 anos de prisão por drogar a sua então esposa Gisèle durante uma década para estuprá-la juntamente com dezenas de estranhos, não vai recorrer da sentença, anunciou sua advogada nesta segunda-feira (30). “Dominique Pelicot decidiu não recorrer da sentença”, disse à AFP a advogada Béatrice Zavarro. Uma apelação “submeteria […]
O francês Dominique Pelicot, condenado a 20 anos de prisão por drogar a sua então esposa Gisèle durante uma década para estuprá-la juntamente com dezenas de estranhos, não vai recorrer da sentença, anunciou sua advogada nesta segunda-feira (30). “Dominique Pelicot decidiu não recorrer da sentença”, disse à AFP a advogada Béatrice Zavarro. Uma apelação “submeteria […]
O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, atacou nesta sexta-feira (31) o veredicto que recebeu na véspera em Nova York, qualificando o processo criminal a que foi submetido como “muito injusto” e politizado. “Foi muito injusto… vocês viram o que aconteceu com algumas das testemunhas do nosso lado. Eles literalmente as crucificaram”, disse em uma […]
Tudo sobre Apple ver mais Dois irmãos residentes de San Diego (EUA), Zhimin e Zhiting Liao, foram condenados a prisão federal por trocar dez mil produtos Apple falsificados por produtos reais ao longo de oito anos. Segundo o The Verge, os irmãos lucraram cerca de US$ 6,1 milhões (R$ 31,45 milhões) com a venda dos […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira, 7, a pena máxima de 30 anos de prisão para os primeiros 40 acusados de invadir as sedes dos Três Poderes, em Brasília, durante os atos de 8 de Janeiro. Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR afirma que, no caso desses primeiros 40 […]
Cinco ações movidas pela instituição buscam responsabilização de 178 indivíduos, três empresas, uma associação e um sindicato por financiar ou participar das manifestações A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira, 14, à Justiça do Distrito Federal, a condenação definitiva de mais 42 pessoas presas em flagrante por participarem dos atos de 8 de janeiro […]
A batalha judicial entre a atriz Amber Heard e o ator Johnny Depp resultou em indenizações milionárias por difamação e danos morais, com os dois condenados a pagar. O veredito finalmente foi dado no Tribunal do Condado de Fairfax, no estado americano de Virginia, nesta quarta-feira. Ali, Amber Heard foi considerada culpada por declarações feitas […]