Etiqueta: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Comissão de Segurança Pública (CSP) realiza reunião deliberativa com 5 itens. Entre eles, o PL 5.550/2020 que "Altera os arts. 155, 157, 180 e 180-A do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar as penas aplicáveis aos crimes de furto, roubo e receptação, bem como aperfeiçoar a redação dos referidos tipos penais". À mesa, presidente da CSP, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), conduz reunião. Bancada:senadora Damares Alves (Republicanos-DF); senador Alessandro Vieira (MDB-SE); senador Sergio Moro (União-PR); senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), em pronunciamento; senador Marcio Bittar (União-AC); senador Fabiano Contarato (PT-ES)

POLÍTICA

Comissão do Senado aprova porte de armas para advogados

09/04/2025

A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal deu um passo significativo ao aprovar na última terça-feira (8) um projeto de lei que concede o porte de armas de fogo para advogados em todo o Brasil, com o intuito de garantir a defesa pessoal desses profissionais. No entanto, o projeto não é irrestrito e estabelece […]