Etiqueta: Conselho Nacional de Justiça

POLÍTICA

STF Mantém Fim da Aposentadoria Compulsória como Pena Máxima para Magistrados

30/06/2026

Primeira Turma do Supremo rejeita recurso da PGR e consolida nova abordagem para faltas disciplinares graves, como venda de sentenças e assédio.

POLÍTICA

Deputado propõe rito rápido para cassar mandato deputados condenados

04/12/2025

O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentou na quarta-feira (3) um Projeto de Resolução (PRC) para instituir o “rito disciplinar sumaríssimo” no Código de Ética e Decoro Parlamentar. No dia anterior, o vice-líder do governo Lula na Câmara dos Deputados deu declaração dura e falou sobre a necessidade de uma ação de propósito similar […]

POLÍTICA

CNJ suspende edital para aquisição de iPhones pelo TJ-MA

12/03/2025

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mauro Campbell, decidiu suspender o edital do Tribunal de Justiça do Maranhão referente à aquisição de 50 iPhones 16 Pro Max destinados aos desembargadores. O TJ-MA justificou a compra como uma necessidade para modernizar as ferramentas de trabalho, mas o ministro considerou que as razões apresentadas não […]

POLÍTICA

CNJ deve votar proposta de regulamentação do uso de IA nesta terça

18/02/2025

Nesta terça-feira (18), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará uma sessão extraordinária para discutir a regulamentação do uso da Inteligência Artificial (IA) no sistema judiciário brasileiro. A reunião, que inclui 12 itens na pauta, tem como principal foco a votação das diretrizes que irão nortear a aplicação da IA em processos judiciais. Este encontro […]

POLÍTICA

Conselho Nacional de Justiça revoga afastamento de desembargadores do TRF-4

28/06/2024

O Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, revogar o afastamento cautelar dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lira, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Eles eram alvos de um procedimento administrativo disciplinar por suposto descumprimento de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão de reintegrar os […]

POLÍTICA

PGR denuncia Carla Zambelli e hacker por invasão a sistema da Justiça

23/04/2024

Acusações incluem invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto, acusando-os de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. Segundo a investigação, Zambelli teria contratado Delgatti para invadir um sistema da Justiça com o objetivo de demonstrar sua vulnerabilidade. […]

POLÍTICA

CNJ vai investigar Moro e magistrados da Lava Jato por repasse de R$ 2 bilhões à Petrobras

23/09/2023

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre processo disciplinar contra juízes da Lava Jato Nesta ação, o CNJ instaura investigação contra juízes e desembargadores envolvidos na Operação Lava Jato. A decisão foi assinada pelo ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de justiça. Além de Sérgio Moro, estão sob investigação a juíza federal Gabriela Hardt, e os […]

POLÍTICA

Mandado falso de prisão emitido contra Moraes é investigado pela PF e pelo CNJ

06/01/2023

Investiga-se a possibilidade de envolvimento de algum funcionário, mas a possibilidade de uma invasão hacker não está descartada O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Polícia Federal (PF) investigam a emissão de um mandado de prisão falso contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A investigação da PF corre sob […]

POLÍTICA

Resolução do CNJ que limita uso das redes sociais por juízes vai ao plenário físico do STF

29/11/2022

Julgamento ocorria em âmbito virtual, mas pedido de destaque do ministro Kassio Nunes Marques reinicia a votação e altera a modalidade do julgamento Um ato normativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabeleceu parâmetros para o uso das redes sociais por juízes, de modo a compatibilizar o exercício da liberdade de expressão com os […]

POLÍTICA

TSE monta uma mega estrutura e Brasil terá recorde de mesários

06/09/2022

Justiça Eleitoral terá um grande aparato em tecnologia, segurança jurídica e apoios institucionais para comandar as eleições em 2022 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá um grande aparato em tecnologia, segurança jurídica e apoios institucionais para comandar as eleições em 2022. Diante de um clima de um clima de polarização entre os dois principais candidatos […]

POLÍTICA

CNJ proíbe juízes de fazer publicações nas redes sociais contra o sistema eleitoral brasileiro

04/09/2022

Decisão foi assinada pelo novo corregedor nacional de justiça, Luis Felipe Salomão; magistrados de todo o Brasil tem até o dia 20 para readequar seus perfis em redes sociais à nova regra O novo corregedor nacional de justiça, ministro Luis Felipe Salomão, assinou uma decisão que prevê uma série de condutas de juízes no período […]

POLÍTICA

Posse de Luís Felipe Salomão no CNJ reúne chefes dos três poderes

31/08/2022

Novo corregedor nacional de Justiça substitui a ministra Maria Tereza de Assis Moura, que foi empossada no cargo de presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão será o corregedor nacional de Justiça pelos próximos dois anos e foi empossado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, nesta terça-feira, 30. O ministro […]

POLÍTICA

‘Ameaça à democracia é haver instituição com poder absoluto’, afirma Lasier Martins sobre STF

23/05/2022

Senador defende que o Conselho Nacional de Justiça possa receber e processar denúncias e reclamações a respeito de ‘infrações’ dos ministros O senador Lasier Martins (Podemos-RS) defende que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possa receber e processar denúncias e reclamações a respeito de ações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Autor de uma […]