Conselho Nacional de Justiça

POLÍTICA

STF Mantém Fim da Aposentadoria Compulsória como Pena Máxima para Magistrados

30/06/2026

Primeira Turma do Supremo rejeita recurso da PGR e consolida nova abordagem para faltas disciplinares graves, como venda de sentenças e assédio.

POLÍTICA

Deputado propõe rito rápido para cassar mandato deputados condenados

04/12/2025

O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentou na quarta-feira (3) um Projeto de Resolução (PRC) para instituir o “rito disciplinar sumaríssimo” no Código de Ética e Decoro Parlamentar. No dia anterior, o vice-líder do governo Lula na Câmara dos Deputados deu declaração dura e falou sobre a necessidade de uma ação de propósito similar […]

POLÍTICA

CNJ suspende edital para aquisição de iPhones pelo TJ-MA

12/03/2025

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mauro Campbell, decidiu suspender o edital do Tribunal de Justiça do Maranhão referente à aquisição de 50 iPhones 16 Pro Max destinados aos desembargadores. O TJ-MA justificou a compra como uma necessidade para modernizar as ferramentas de trabalho, mas o ministro considerou que as razões apresentadas não […]

POLÍTICA

CNJ deve votar proposta de regulamentação do uso de IA nesta terça

18/02/2025

Nesta terça-feira (18), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará uma sessão extraordinária para discutir a regulamentação do uso da Inteligência Artificial (IA) no sistema judiciário brasileiro. A reunião, que inclui 12 itens na pauta, tem como principal foco a votação das diretrizes que irão nortear a aplicação da IA em processos judiciais. Este encontro […]

POLÍTICA

‘Ameaça à democracia é haver instituição com poder absoluto’, afirma Lasier Martins sobre STF

23/05/2022

Senador defende que o Conselho Nacional de Justiça possa receber e processar denúncias e reclamações a respeito de ‘infrações’ dos ministros O senador Lasier Martins (Podemos-RS) defende que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possa receber e processar denúncias e reclamações a respeito de ações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Autor de uma […]