STF Mantém Fim da Aposentadoria Compulsória como Pena Máxima para Magistrados
Primeira Turma do Supremo rejeita recurso da PGR e consolida nova abordagem para faltas disciplinares graves, como venda de sentenças e assédio.
Primeira Turma do Supremo rejeita recurso da PGR e consolida nova abordagem para faltas disciplinares graves, como venda de sentenças e assédio.
O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentou na quarta-feira (3) um Projeto de Resolução (PRC) para instituir o “rito disciplinar sumaríssimo” no Código de Ética e Decoro Parlamentar. No dia anterior, o vice-líder do governo Lula na Câmara dos Deputados deu declaração dura e falou sobre a necessidade de uma ação de propósito similar […]
O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mauro Campbell, decidiu suspender o edital do Tribunal de Justiça do Maranhão referente à aquisição de 50 iPhones 16 Pro Max destinados aos desembargadores. O TJ-MA justificou a compra como uma necessidade para modernizar as ferramentas de trabalho, mas o ministro considerou que as razões apresentadas não […]
Nesta terça-feira (18), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará uma sessão extraordinária para discutir a regulamentação do uso da Inteligência Artificial (IA) no sistema judiciário brasileiro. A reunião, que inclui 12 itens na pauta, tem como principal foco a votação das diretrizes que irão nortear a aplicação da IA em processos judiciais. Este encontro […]
O Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, revogar o afastamento cautelar dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lira, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Eles eram alvos de um procedimento administrativo disciplinar por suposto descumprimento de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão de reintegrar os […]
Acusações incluem invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto, acusando-os de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. Segundo a investigação, Zambelli teria contratado Delgatti para invadir um sistema da Justiça com o objetivo de demonstrar sua vulnerabilidade. […]
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre processo disciplinar contra juízes da Lava Jato Nesta ação, o CNJ instaura investigação contra juízes e desembargadores envolvidos na Operação Lava Jato. A decisão foi assinada pelo ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de justiça. Além de Sérgio Moro, estão sob investigação a juíza federal Gabriela Hardt, e os […]
Senador defende que o Conselho Nacional de Justiça possa receber e processar denúncias e reclamações a respeito de ‘infrações’ dos ministros O senador Lasier Martins (Podemos-RS) defende que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possa receber e processar denúncias e reclamações a respeito de ações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Autor de uma […]