Entenda as funções, poderes e deveres do Chefe de Estado e Chefe de Governo no sistema presidencialista brasileiro.
Da legislação à fiscalização: saiba como atuam os representantes do povo na Câmara dos Deputados em Brasília.
Tire suas dúvidas sobre a idade para votar e as consequências de não comparecer às urnas. Veja como a legislação brasileira garante a participação democrática.
O Supremo Tribunal Federal (STF) fez 11 votos a 0 a favor da interpretação de que as Forças Armadas não podem intervir sobre os Três Poderes da República, a partir de preceitos da Constituição Federal. A decisão contou com o aval dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques. Os dois magistrados foram indicados à Corte pelo […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta segunda-feira, 30, que a campanha difamatória encampada pelos ativistas do grupo Sleeping Giants Brasil contra a Jovem Pan é ilegal e deve ser interrompida imediatamente. A decisão foi tomada em plenário, e o resultado foi unânime. Em uma dupla vitória para a Jovem Pan, os desembargadores […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou, nesta quinta-feira, 5, que há uma “parceria institucional pelo bem do Brasil”. A declaração ocorreu durante uma sessão especial comemorativa dos 35 anos da Constituição da República e ao lado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a condenar nesta quarta-feira, 4, os atos promovidos durante o 8 de Janeiro, em Brasília, quando as sedes das Três Poderes foram invadidas e depredadas. Em discurso durante seminário comemorativo dos 35 anos da promulgação da Constituição Federal, Lira afirmou que as ataques tentaram “vilipendiar” […]
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de rejeitar a tese do marco temporal para demarcação das terras indígenas esvazia o Projeto de Lei 2903/2023, que tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal e propõe, em sentido oposto à Corte, fixar na legislação um parâmetro de áreas a comunidades originárias. Por […]
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de rejeitar a tese do marco temporal para demarcação das terras indígenas esvazia o Projeto de Lei 2903/2023, que tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal e propõe, em sentido oposto à Corte, fixar na legislação um parâmetro de áreas a comunidades originárias. Por […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, agendou para a quarta-feira, 30, a retomada do julgamento do chamado marco temporal, legislação que discute o direito dos indígenas sobre às terras que foram ocupadas por eles após a promulgação da Constituição Federal, em 1988. Atualmente, o placar está em 2 a 1 pela […]
Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, o parlamentar afirmou que o projeto defende o interesse público e que pode beneficiar povos indígenas que queiram explorar suas terras A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 30, em plenário o Projeto de Lei 490/2007, que institui o Marco Temporal de Demarcação das Terras Indígenas. Sob relatoria do deputado Arthur […]
Magistrado é relator da ação e justifica que a norma é inconstitucional e fere o princípio da isonomia O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira, 18, contra prisão especial para quem possuir diploma de ensino superior. Relator da ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015, o magistrado […]
Em discurso na Fenalaw 2022, o ministro do STF também criticou o atual sistema de eleição do Congresso Nacional e Assembleias Legislativas O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, falou durante o evento de abertura da Fenalaw 2022, maior evento de inovação, gestão e tecnologia do mundo jurídico na América Latina. O […]
Jurista defende que os magistrados da Suprema Corte estão atuando politicamente e em brechas legislativas, o que, segundo ele, não seria papel do judiciário O jurista Ives Gandra da Silva Martins concedeu entrevista ao vivo para o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, para falar sobre ativismo judicial no Brasil e riscos à liberdade […]
Presidente fez aceno a uma das principais partes do seu público de apoiadores, os evangélicos, e destacou bandeiras como a liberdade de credo e de expressão, além do respeito à Constituição Federal Em discurso em cima de um carro de som neste sábado, 21, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que participa da 27ª […]
Presidente do Supremo Tribunal Federal ressaltou o papel da imprensa na democracia O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, ressaltou o papel da imprensa na democracia. “No país, onde a imprensa não é livre, em um país onde a imprensa é intimidada. Em uma país onde a imprensa é amordaçada, no país […]
Proposta do deputado federal é aprimorar partes da Constituição para reduzir ‘arbitrariedades’ e amenizar a crise entre os poderes O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL) defende que o Congresso Nacional avance com uma ampla reforma do Judiciário, considerado o “grande causador das instabilidades políticas” no Brasil. A proposta é aprimorar partes […]