POLÍTICA
PL das apostas esportivas é sancionado parcialmente pelo presidente Lula
17/01/2024
O projeto de lei nº 3.626 de 2023 acaba de dar mais um passo na regulamentação das apostas esportivas, também conhecidas como “Bets”, e jogos de cassino no Brasil. O texto foi alterado algumas vezes antes da sua aprovação e sanção pelo presidente Lula, e determinou que as casas de apostas pagarão 12% de impostos, enquanto […]