Terça-feira, 17 de Fevereiro de 2026
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Etiqueta: contrato de trabalho intermitente

POLÍTICA

STF aprova a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente

14/12/2024

Na última sexta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, com uma votação de 8 a 3. Essa modalidade, introduzida pela reforma trabalhista de 2017, agora poderá ser adotada por empresas. O relator do caso, ministro Edson Fachin, tinha uma visão contrária, considerando essa forma de contratação inconstitucional, […]