Ministros querem unificar julgamento sobre diálogos de Moraes com banqueiro ao caso de André Mendonça.
Ministro do STF atende pedido da PGR e ordena compartilhamento integral com levantamento de sigilo.
Maioria da Corte estabelece limites para benefícios indenizatórios, mantendo teto de 35% do salário de Ministro, mas flexibiliza pontos da decisão inicial de março de 2026.
Voto conjunto de Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes flexibiliza limites impostos em março de 2026.
Ministro Flávio Dino solicita sessão virtual extraordinária para analisar "penduricalhos" do funcionalismo; presidente Edson Fachin definirá data.
Supremo Tribunal Federal valida projeto com placar de 8 a 1, apesar de divergências sobre condicionantes ambientais.
Primeira Turma do Supremo acatou denúncia da PGR; pastor responderá apenas por injúria após empate na votação
Decisão do STF impede posse de Douglas Ruas e mantém crise sucessória no estado fluminense
Decisão do STF barra posse de Douglas Ruas e reafirma linha sucessória provisória no Palácio Guanabara.
Ministro Zanin reafirma decisão contra ex-aluno que obrigou calouras a juramentos ofensivos, reforçando a proteção da dignidade feminina.
Plenário do Supremo definirá em 8 de abril se a população ou deputados escolherão o novo governador do Rio.
Ministro Zanin atende PSD-RJ e mantém presidente do TJ-RJ no cargo até decisão final sobre cassação de Cláudio Castro.
Decisão visa economizar R$ 7,3 bilhões por ano e já vale para o pagamento de abril, afetando todos os poderes.
Ministros do STF julgam esquema de propina em emendas parlamentares destinadas a município do Maranhão.
Ministro Zanin aponta "defeitos processuais" e determina que análise seja feita na Câmara dos Deputados.
Ministro alega "foro íntimo" para se afastar do caso. PF encontrou menções a Toffoli no celular do dono do banco.
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (29) a conclusão do julgamento que define se a nomeação de parentes para cargos políticos configura nepotismo. A suspensão foi solicitada pelo relator Luiz Fux, que afirmou querer debater “mais elementos” com os demais ministros. “Eu queria trazer mais elementos que não debatemos na tese. Estou indicando […]
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para declarar inconstitucional a lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia – que foi contestada na Corte pelo governo. Ele é relator do caso. Com isso, ele tornou definitiva a decisão liminar que havia suspendido a desoneração no […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na sexta-feira (17), às 11 horas, o mérito da ação do governo que questiona a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. A discussão ocorre no mesmo momento em que a equipe econômica busca resolver o buraco fiscal de cerca de R$ 20,9 bilhões […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o período entre 17 e 24 de outubro o julgamento sobre o restabelecimento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), em meio à crise provocada pela contaminação de bebidas alcoólicas com metanol no país. O sistema, extinto em 2016 pela Receita Federal, monitorava o volume de […]
O ministro Flávio Dino foi eleito nesta terça-feira (23) para ocupar a função de presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de 1° de outubro. A eleição ocorreu de forma simbólica. De acordo com o regimento interno da Corte, o cargo de presidente do colegiado deve ser ocupado em forma de […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para o julgamento a ação penal contra o Núcleo 4 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. No despacho proferido nesta segunda-feira (22), Moraes pediu ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma da Corte, o agendamento das datas do […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para estabelecer que cabe exclusivamente à Corte autorizar operações de busca e apreensão nas dependências do Congresso Nacional e em imóveis funcionais ocupados por parlamentares. A decisão, tomada em julgamento no plenário virtual, alcançou seis votos até esta segunda-feira (22). O relator, ministro Cristiano Zanin, foi acompanhado por […]
Uma série de trâmites previstos na legislação processual e no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) deve jogar para outubro ou novembro o direito das defesas de Jair Bolsonaro e outros sete réus recorrerem das condenações. O julgamento do principal núcleo da trama golpista terminou nesta quinta-feira (11). Está prevista para o dia 23, na […]
O voto do ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu divergência no julgamento do núcleo central da trama golpista ao defender a absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus pelo crime de organização criminosa. A leitura, que ultrapassou sete horas, chamou a atenção não apenas pelo conteúdo, mas também pelas […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apareceu em frente à residência dele em Brasília na manhã desta quinta-feira (11). No dia seguinte ao voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que o absolveu na trama golpista, Bolsonaro sorriu e acenou, mas não fez comentários. Ao lado dele, estava Eduardo Torres, irmão da ex-primeira-dama […]
O advogado Celso Vilardi, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), comemorou o voto do ministro Luiz Fux, que absolveu o ex-presidente de todas as acusações no processo por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Vilardi disse que o voto de Fux “acolheu na íntegra” as posições apresentadas pela defesa de Bolsonaro. “O […]
O advogado do ex-ministro da Defesa Braga Netto, José Luis Oliveira Lima, afirmou nesta quarta-feira (10) que um possível voto divergente do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode ter impacto no julgamento da trama golpista, especialmente na redução das penas dos réus. “É um voto assertivo, assim como foi do eminente relator, […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux votou pela anulação do processo que investiga a chamada “trama golpista”, em uma decisão que diverge da posição do relator, Alexandre de Moraes, por três vezes. Fux apontou a incompetência da Corte para julgar o caso, defendeu que a ação deveria ser analisada pelo plenário e […]
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus entra no seu quarto dia. Nesta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux manifestará seu voto e a expectativa entre os bolsonaristas é grande, já que o ministro tem apresentado divergência em relação ao relator Alexandre de Moraes. Além dele, ainda faltam a apresentação da ministra […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou para a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e demais réus, porém ponderou que a culpa tem pesos distintos para cada acusado. Ele iniciou o voto nesta terça-feira (9) com o aviso de que não há “nenhum tipo de recado” nos argumentos apresentados por ele e pelos […]
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, solicitou novas sessões complementares para a próxima quinta-feira (11). A medida busca, com efeito, garantir tempo suficiente para a finalização do julgamento do ex-presidente, que não estava previsto no cronograma inicial. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou sessões extras para […]
O Senado Federal aprovou por 58 votos contra 18, nesta quarta-feira, 21, a indicação de Cristiano Zanin como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o ingresso do advogado na Corte, o STF volta a ter 11 ministros em sua composição. Desde o dia 11 de abril, há uma cadeira vaga na mais alta […]