Terça-feira, 17 de Fevereiro de 2026
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Etiqueta: Daniel Silveira

POLÍTICA

PGR pede extinção da pena do deputado Daniel Silveira

14/06/2022

Documento assinado pela vice-procuradora da República, que pede a revogação da pena e das medidas cautelares impostas ao político, é enviado ao Supremo Tribunal Federal A Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou a favor do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), através de um longo documento enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), divulgado nesta terça-feira,13. Trata-se […]

POLÍTICA

Após parecer da Câmara, defesa de Silveira pede desbloqueio de conta do deputado

09/06/2022

Procuradoria da Câmara afirmou que valores tinha origem na Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu o desbloqueio de uma conta bancária que utiliza para exercer o mandato de parlamentar. A conta foi bloqueada por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, devido ao descumprimento […]

POLÍTICA

Bolsonaro afirma que concedeu indulto a Daniel Silveira para dar exemplo ao STF

27/05/2022

Segundo o presidente, Executivo deve ‘respeitar, mas não temer’ os outros poderes da República O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta, 27, que o indulto presidencial que concedeu ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) para ‘dar exemplo’, após o parlamentar ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por fazer ameaças aos ministros da corte, insuflar apoiadores […]

POLÍTICA

PGR afirma que indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira foi constitucional

25/05/2022

Em manifestação enviada ao STF, Augusto Aras diz entender que perda de direitos políticos não foi afetada O Procurador-Geral da República (PGR) enviou manifestação à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), com o entendimento que o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar foi condenado pelo […]

POLÍTICA

Alexandre de Moraes impõe bloqueio de bens e imóveis a Daniel Silveira

20/05/2022

Medida ocorre um dia após ministro do Supremo Tribunal Federal impor multa de R$ 105 mil ao parlamentar; valor total das sanções chegou a R$ 645 mil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de bens móveis e imóveis do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) nesta sexta-feira, 20. Na […]

POLÍTICA

Moraes aplica nova multa de R$ 105 mil a Silveira; total chega a R$ 645 mil

19/05/2022

Pena foi decretada pelo descumprimento do uso da tornozeleira eletrônica em sete dias seguidos por parte do deputado federal O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, aplicou nesta quinta-feira, 18, uma nova multa de R$ 105 mil ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por descumprir o uso da tornozeleira eletrônica, uma das medidas cautelares determinadas pelo […]

POLÍTICA

Advogada de Bolsonaro assume defesa de Daniel Silveira

18/05/2022

Karina Kufa vai representar o deputado em questões eleitorais; decisão do STF tornou o parlamentar inelegível Karina Kufa, uma das advogadas do presidente Jair Bolsonaro (PL), assumiu a defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) nesta terça-feira, 17. “Diante das inúmeras notícias, venho confirmar que estarei na defesa do deputado federal Daniel Silveira, especialmente para […]

POLÍTICA

Daniel Silveira reafirma candidatura o Senado e critica Romário: ‘Nunca mencionou o presidente e agora se diz bolsonarista’

15/05/2022

Deputado afirma que candidatura à reeleição do ex-jogador baseia-se em acordos partidários; parlamentares buscam o apoio de Bolsonaro na corrida pela única cadeira fluminense na Casa Alta do Congresso Deputado federal de primeiro mandato, o ex-policial militar Daniel Silveira (PTB-RJ) virou uma espécie de estrela nas hostes bolsonaristas. Integrante da tropa de choque governista no […]

POLÍTICA

Daniel Silveira diz a Moraes que não vai responder perguntas sobre tornozeleira

13/05/2022

Defesa do deputado federal declarou que ele não tem nada declarar sobre os questionamentos; Para o ministro, conduta de não acatar medidas cautelares revelam desprezo pelo poder Judiciário, o que justifica a fixação de multa diária A defesa do deputado Daniel Silveira se manifestou nesta quinta-feira, 12, em resposta ao ministro Alexandre de Moraes, do […]

POLÍTICA

Moraes aplica nova multa de R$ 135 mil a Silveira por descumprimento no uso de tornozeleira eletrônica

11/05/2022

Em nova decisão, o ministro afirma que as condutas do deputado revelam o seu ‘seu completo desprezo pelo Poder Judiciário’ O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, aplicou uma nova multa de R$ 135 mil ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por descumprir o uso da tornozeleira eletrônica, uma das medidas cautelares determinadas pelo magistrado. Silveira […]

POLÍTICA

Advocacia-Geral da União diz que indulto presidencial concedido a Daniel Silveira é constitucional

10/05/2022

Presidente Jair Bolsonaro concedeu graça ao deputado federal após o parlamentar ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal por ameaças a ministros da Corte e a promoção de atos antidemocráticos A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 10, e alegou que a graça presidencial cedida por Jair Bolsonaro […]

POLÍTICA

Tornozeleira eletrônica de Daniel Silveira deve passar por perícia

06/05/2022

Deputado federal se recusou a receber intimação judicial para trocar o equipamento A Polícia Civil vai periciar a tornozeleira eletrônica usada pelo deputado federal Daniel Silveira. O equipamento foi devolvido pelo advogado que representa o parlamentar. A defesa alega que Silveira é um homem livre desde a publicação do indulto penal, concedido pelo presidente Jair […]

POLÍTICA

Prisão, condução coercitiva ou multa: o que pode acontecer com Silveira após descumprimento de ordem do STF

04/05/2022

Constitucionalista ouvida pela Jovem Pan afirma que parlamentar pode ser enquadrado em crime de desobediência à ordem judicial; recusa em receber intimação pode ser interpretada como ato improbidade administrativa O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) se recusou nesta quarta-feira, 4, a receber uma intimação da ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que […]

POLÍTICA

Após ordem de Moraes, Banco Central aciona bancos para bloquear contas de Daniel Silveira

04/05/2022

‘Determinação foi transmitida a todas as instituições financeiras, para providências e atendimento do requerido’, diz ofício enviado ao STF na tarde desta quarta-feira, 4 O Banco Central informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que repassou às demais instituições financeiras a ordem de bloquear todas as contas bancárias do deputado federal […]

POLÍTICA

Daniel Silveira se recusa a receber intimação do STF para colocar tornozeleira eletrônica

04/05/2022

Deputado argumentou que não precisa mais portar o equipamento em virtude do indulto da graça concedido pelo presidente Bolsonaro O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) recusou nesta quarta-feira, 4, a receber uma intimação para o uso da tornozeleira eletrônica. Na terça-feira, 3, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve as restrições impostas […]

POLÍTICA

Alexandre de Moraes estabelece multa de R$ 405 mil a Daniel Silveira

03/05/2022

Ministro do Supremo Tribunal Federal manteve as restrições impostas ao deputado, como o uso de tornozeleira eletrônica O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 3, que o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pague uma multa de R$ 405 mil. O magistrado também manteve as restrições impostas ao parlamentar, como […]

POLÍTICA

PGR volta a pedir ao STF que Daniel Silveira seja obrigado a utilizar tornozeleira eletrônica

03/05/2022

No despacho, a vice-procuradora-geral da República evitou opinar sobre o indulto concedido por Bolsonaro ao parlamentar A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 3, que o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) seja obrigado a utilizar a tornozeleira eletrônica. O parecer é assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra […]

POLÍTICA

Moraes prorroga por mais 60 dias inquérito sobre violação de uso da tornozeleira eletrônica de Silveira

02/05/2022

Extensão do prazo atende a pedido da Polícia Federal; foram identificadas 20 ocorrências por ‘fim de bateria’ e 2 ocorrências por violação de ‘área de inclusão’ O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou por mais 60 dias o inquérito que apura o crime de desobediência do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) à determinação judicial […]

POLÍTICA

Daniel Silveira nega descumprimento de medida judicial e diz que imposição de tornozeleira ‘foi ilegal’

02/05/2022

Acusado de ter realizado atos antidemocráticos, deputado federal foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a oito anos e 9 meses de prisão em regime fechado O deputado federal Daniel Silveira disse que, juridicamente, a tornozeleira eletrônica nunca deveria ter sido aplicada. O equipamento foi colocado em 31 de março, após o ministro Alexandre de Moraes, […]

POLÍTICA

Em discurso por vídeo, Bolsonaro diz que deve ‘lealdade’ aos apoiadores

01/05/2022

Presidente fez uma breve manifestação aos aliados que participam de ato pró-governo na Avenida Paulista, na tarde deste domingo, 1º Em um rápido discurso por vídeo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que deve “lealdade” aos seus apoiadores, que se concentram, na tarde deste domingo, 1º, na Avenida Paulista. A transmissão da fala do mandatário […]

POLÍTICA

Defesa pede ao STF arquivamento de ação penal contra Daniel Silveira

01/05/2022

Advogado do parlamentar afirma que, com o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro, processo contra o parlamentar perdeu o objeto A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu o arquivamento da ação penal na qual o parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques […]

POLÍTICA

Daniel Silveira deve se tornar inelegível apesar do indulto, dizem especialistas

01/05/2022

Mesmo sendo constitucional a graça dada por Jair Bolsonaro ao deputado, seus efeitos não anulariam as consequências da condenação sofrida pelo parlamentar O caso Daniel Silveira ganhou um novo capítulo na última semana após o presidente Jair Bolsonaro (PL) invocar uma graça constitucional — espécie de indulto individual — ao deputado federal, que havia sido […]

POLÍTICA

Defesa de Daniel Silveira se manifesta sobre tornozeleira e diz que deputado é ‘perseguido político’

30/04/2022

Advogados foram intimados pelo Supremo Tribunal Federal a responder sobre a falta de uso do equipamento pelo parlamentar Os advogados do deputado federal Daniel Silveira havia sido intimados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dar explicações, em 48 horas, sobre o motivo da tornozeleira eletrônica do parlamentar estaria desligada. Porém, o prazo para resposta se encerrou […]

DESTAQUES

‘Não quero peitar o Supremo’, diz Bolsonaro sobre indulto a Daniel Silveira

29/04/2022

Presidente alegou que a Corte cometeu ‘excessos’ ao condenar um deputado federal a oito anos de prisão em regime fechado por ‘falas absurdas’ O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu uma entrevista nesta sexta-feira, 29, e comentou sobre a sua decisão de conceder uma graça constitucional ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) após sua condenação pelo […]

POLÍTICA

Alessandro Vieira apresenta PEC que acaba com a graça constitucional

28/04/2022

Senador alega que o dispositivo é contraditório, pois a Constituição determina que o comando da administração pública deve ser impessoal O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) protocolou nesta quinta-feira, 28, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa extinguir a graça constitucional. O documento, o qual a equipe de reportagem da Jovem Pan teve acesso, argumenta […]

POLÍTICA

Bolsonaro diz se sentir ‘orgulhoso e feliz’ pelo indulto concedido a Silveira

28/04/2022

Presidente afirmou que deputado federal foi ‘injustiçado’ e que seu decreto serviu para mostrar que a liberdade ‘não pode continuar sendo ameaçada’ O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira, 28, que está “orgulhoso” e “feliz” por ter concedido o indulto de graça que concedeu ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A declaração foi dada durante […]

POLÍTICA

Em ato de apoio a Silveira, Bolsonaro diz que recebeu informações de que Carlos seria preso por ‘fake news’

27/04/2022

Presidente afirmou que não foi fácil decidir sobre indulto concedido ao parlamentar e destacou que não pode ‘acreditar em retaliação’ do Judiciário O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quarta-feira, 27, ter recebido informações de que seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), seria preso por disseminar notícias falsas. A declaração foi dada durante ato “pela […]

POLÍTICA

Deputado homenageia Silveira com quadro do decreto de indulto

27/04/2022

Coronel Tadeu (PL-SP) entregou o presente ao aliado na tarde desta quarta-feira, na Câmara dos Deputados, em Brasília O deputado federal Coronel Tadeu (PL-SP) presenteou nesta quarta-feira, 27, o seu colega de Casa, Daniel Silveira (PTB-RJ), com um quadro do decreto do indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao parlamentar. Silveira foi condenado pelo Supremo […]

POLÍTICA

1º de Maio reúne manifestações de Bolsonaro e Lula em São Paulo; confira locais e horários

27/04/2022

Movimento ‘Nas Ruas’ irá defender indulto concedido ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ); ato das centrais sindicais, que terá presença do ex-presidente, encampa o tema ‘Emprego, Direitos, Democracia e Vida’ No domingo, 1º, quando se comemora o Dia do Trabalho, apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente Jair Bolsonaro (PL) irão […]

POLÍTICA

Comissão da OAB diz que indulto a Daniel Silveira é inconstitucional

27/04/2022

Parecer elaborado pelo advogado Lenio Streck foi aprovado pela maioria; texto diz que faltaram requisitos necessários para que o decreto seja constitucional A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concluiu, em parecer aprovado nesta quarta-feira, 27, que o indulto presidencial ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) é […]