Etiqueta: Decreto

POLÍTICA

Lula assina 28 decretos para terras quilombolas e bate recorde histórico

21/11/2025

O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (21) publica 28 decretos de declaração de interesse social para desapropriação de terras quilombolas em vários Estados do país. Esse é o passo anterior à titulação das terras. Os atos foram assinados na quinta-feira (20), feriado da Consciência Negra, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. […]

POLÍTICA

Lula assina nesta terça-feira decreto para limitar taxa no vale-alimentação e refeição

11/11/2025

Previsto para ser assinado nesta terça-feira, (12) o decreto de regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) terá, como um dos eixos principais, o limite à taxa de desconto (o chamado MDR, do inglês Merchant Discount Rate). Hoje sem teto estipulado, o porcentual é aplicado aos estabelecimentos sobre cada venda realizada nas operações com […]

INTERNACIONAL

Trump promulga ‘Lei Grande e Bela’ do orçamento no Dia da Independência dos EUA

04/07/2025

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prometeu nesta sexta-feira (4) sua emblemática lei orçamentária, ao encerrar uma cerimônia do Dia da Independência na Casa Branca repleta de pompa e marcada por um desfile aéreo de bombardeiros B-2, usados ​​nos ataques ao Irã. “É um bom momento”, disse ele, enquanto assinava o documento com uma […]

POLÍTICA

Governo federal assina decreto que suspende reajuste de 6% na tarifa de Itaipu

05/03/2025

O presidente Lula tomou uma decisão significativa ao assinar um decreto que suspende o reajuste de 6% na tarifa de Itaipu, conforme anunciado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (5). Este aumento estava programado para entrar em vigor em março, mas foi evitado graças à nova medida governamental. O decreto também concede à Agência […]

INTERNACIONAL

Trump revoga decreto que garantia que venda de armas no exterior não seriam usadas em violação aos direitos humanos

25/02/2025

O presidente republicano Donald Trump revogou um decreto emitido por seu antecessor democrata que exigia que os Estados Unidos garantissem que armas vendidas no exterior não seriam usadas em violação ao direito internacional humanitário, informou o Washington Post na última segunda-feira (25).  A revogação da ordem, emitida em fevereiro de 2024 por Joe Biden em […]

POLÍTICA

Governo Federal regulamenta poder de polícia da Funai para fortalecer proteção dos direitos indígenas

04/02/2025

Na última segunda-feira (3), o presidente Lula deu um passo significativo na proteção dos direitos indígenas ao assinar um decreto que regulamenta o poder de polícia da Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Este decreto confere mais autonomia à FUNAI, permitindo que a instituição atue de forma mais eficaz na proteção das terras indígenas. A medida, […]

INTERNACIONAL

Biden assina decreto que reconhece incêndios em Los Angeles como desastre de grandes proporções

09/01/2025

O número de mortos pelos incêndios florestais na área de Los Angeles, nos Estados Unidos, aumentou para cinco, informou a porta-voz do Departamento do Xerife do Condado de Los Angeles na noite da quarta-feira (08). Com mais de mil construções consumidas pelas chamas, o presidente dos EUA, Joe Biden, assinou um decreto que reconhece a […]

INTERNACIONAL

Decreto de Milei que limita acesso à informação pública é repudiado na Argentina

04/09/2024

Organizações da sociedade civil e líderes opositores repudiaram o decreto do presidente argentino, Javier Milei, que limita o acesso à informação pública, estabelecido em 2016 por uma lei de transparência do Estado, e pediram-lhe para revogar a medida. Em carta pública divulgada na noite de terça-feira (3), cerca de 70 associações civis repudiaram o decreto, […]

POLÍTICA

Governo fará ‘decreto corretivo’ sobre armas, diz Jaques Wagner, líder do grupo no Senado

27/08/2024

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará um novo decreto que regula o uso de armas de fogo no Brasil, que será apresentado até a segunda-feira (2). O “decreto corretivo”, assim batizado por Wagner, fará ajustes após pressão da bancada da bala, que […]

POLÍTICA

Senado acelera projeto que derruba partes do decreto de Lula sobre acesso a armas de fogo

20/08/2024

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (20), requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto que susta o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre armas. O Legislativo quer retirar travas que impõem restrições a colecionadores e atiradores profissionais e também para quem tem porte de arma. Apesar de a votação ter […]

POLÍTICA

Lula envia decreto para ajudar Rio Grande do Sul sem precisar cumprir meta fiscal

06/05/2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou, nesta segunda-feira (6), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) ao Congresso para agilizar as ações de assistência ao Rio Grande do Sul. Este é o primeiro de uma série de atos de apoio ao Estado que serão assinados pelo governo. O texto, que ainda precisa ser aprovado […]

DESTAQUES

Lula e Flávio Dino agendam reunião para debater novo decreto de armas

20/07/2023

Lula se reúne com ministro Flávio Dino para discutir novo decreto de armas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá se reunir com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para discutir assuntos ligados à segurança pública, incluindo as novas regras para o porte de armas no país. O encontro acontecerá […]

POLÍTICA

Novo decreto de armas deve ser apresentado nesta quarta-feira

23/05/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Durante evento em São Paulo, ministro da Justiça Flávio Dino deu detalhes sobre itens que as novas normas para compra e venda de armamento no país O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, garantiu que vai apresentar nesta quarta-feira, 24, um […]

POLÍTICA

Rogério Marinho diz ser ‘válida’ abertura de discussão com o governo sobre marco do saneamento

10/05/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Ministros Alexandre Padilha, Rui Costa e Jarder Filho estiveram no Senado pelo segundo dia seguido Na tentativa de manter os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamentando o marco do saneamento, ministros de governo estiveram no Senado nesta quarta-feira 10, pelo […]

POLÍTICA

PSDB acionará STF contra decretos de Lula que mudam regras do Marco Legal do Saneamento

19/04/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Presidente do partido, Eduardo Leite, e o ex-senador Tasso Jereissati alegam que as mudanças impostas pelo decreto federal, que concede o monopólio das obras de saneamento às empresas estatais, ferem preceitos importantes do marco O PSDB pretende entrar, ainda nesta semana, com um […]

POLÍTICA

Partido Novo pede que STF suspenda decretos de Lula que mudam regras do marco do saneamento

07/04/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Legenda alega que os decretos “extrapolam os limites normativos e violam diversos preceitos fundamentais”, como da separação de Poderes, da dignidade da pessoa humana, entre outros O Diretório Nacional do Partido Novo protocolou na noite desta quinta-feira, 6, uma Arguição de Descumprimento de […]

POLÍTICA

Lula assina decreto que reserva até 30% dos cargos na administração pública a negros

21/03/2023

Administração pública federal tem até 31 de dezembro de 2026 para alcançar os percentuais mínimos de reserva de vagas estipulados O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto, nesta terça-feira, 21, que vai garantir para pessoas negras até 30% de vagas em cargos de comissão e funções de confiança na estrutura do Poder […]

ECONOMIA

Decreto institui plataforma digital de pagamentos ao Tesouro

24/09/2020

Decreto publicado hoje (24) no Diário Oficial da União institui o PagTesouro, plataforma digital para pagamento e recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional. Por meio da plataforma, as empresas prestadoras de serviços de pagamentos poderão realizar o recolhimento dos valores por meio de: credenciamento prévio junto à Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial […]

DESTAQUES

NOVO DECRETO FECHA BARES E ACADEMIAS POR 10 DIAS! AINDA PODERÁ SER PROROGADO!

08/07/2020

Publicado na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial do Município, o Decreto nº 2.723 de 08 de julho de 2020, que fecha bares e academias por 10 dias em Dourados, informa ainda que poderá ser prorrogado mediante análise técnica. Essa publicação faz parte das disposições sobre medidas a serem adotadas para prevenção do contágio […]