Gilmar Mendes defende decisão do STF sobre CPMI do INSS como favorável ao Congresso
Ministro do STF reafirma respeito à autonomia do Legislativo e comenta limites a benefícios de magistrados.
Ministro do STF reafirma respeito à autonomia do Legislativo e comenta limites a benefícios de magistrados.
Troca de advogados e manutenção da prisão preventiva indicam possível acordo com a Polícia Federal, diz constitucionalista.
Daniel Vorcaro, preso em Brasília, substitui Pierpaolo Bottini por José Luís de Oliveira Lima, conhecido por defender figuras políticas diversas.
Daniel Vorcaro, preso por ordem do STF, teria iniciado conversas com PGR e PF; defesa nega acordo.
Ubiratan Sanderson (PL-RS) cita suposto envolvimento do filho de Lula em esquema de desvios no INSS.
Ubiratan Sanderson (PL-RS) alega risco de fuga e obstrução da Justiça com base em notícia do Metrópoles.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (17) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para anular a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência. Na decisão, Moraes entendeu que o momento processual não é adequado para analisar a anulação do acordo. Além disso, […]
A Câmara dos Deputados se prepara para votar nesta terça-feira (11) o pedido de urgência para o projeto de lei que classifica o aborto realizado após a 22ª semana de gestação como crime de homicídio. O texto prevê o aumento da pena para quem praticar o ato, chegando até a 20 anos de prisão, mesmo […]
Projeto de Lei que Proíbe Delação Premiada de Quem Está Preso: Discussões e Contexto O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta de votações um requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) que proíbe a validação de delações premiadas fechadas com presos e criminaliza a divulgação do conteúdo desses […]
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrou com um recurso, nesta terça-feira (4), contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra o executivo Marcelo Odebrecht no dia 21 de maio. Gonet solicitou, no documento ao qual a Jovem Pan teve acesso, que Dias Toffoli […]
O ex-juiz da Operação Lava Jato nega qualquer irregularidade no acordo de delação premiada do ex-deputado Tony Garcia. O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) refutou as alegações de suposta fraude na delação premiada do ex-deputado estadual do Paraná, Antônio Celso Garcia, mais conhecido como Tony Garcia. A declaração de Moro surge após o ministro Dias […]
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou à PF (Polícia Federal) que entregou “em mãos” ao ex-chefe do Executivo o dinheiro obtido com a venda de dois relógios nos Estados Unidos. A informação foi publicada nesta quinta-feira, 14, pela revista Veja. Ambos os relógios, vendidos por US$ 68 mil, […]
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, protocolou nesta quinta-feira, 14, um pedido de acareação entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. “Acho que não necessariamente um depoimento do ex-presidente Bolsonaro, mas também uma acareação. Temos hoje […]
O Exército Brasileiro acatou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e afastou o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, do cargo. No portal de transparência da instituição o nome do militar ainda aparece na ativa, mas sem função. Mesmo afastado do Exército, Cid continua recebendo […]
Delação premiada de tenente-coronel Mauro Cid gera pressão no MPF A homologação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid amplia a pressão no Ministério Público Federal, em meio a posições contrárias de membros da Procuradoria-Geral da República (PGR) à instauração de um procedimento administrativo para acompanhar os depoimentos. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo […]
O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, fechou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF) no qual será questionado sobre a venda de joias sauditas, adulteração no cartão de vacinação de Bolsonaro e sobre a minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. Em entrevista à […]
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a liberdade provisória logo após confirmar a intenção do militar de fazer uma delação premiada sobre os casos em que é investigado. A decisão sobre a soltura cabe ao ministro Alexandre de Moraes, que também é responsável por bater o martelo sobre o […]
A PF (Polícia Federal) aceitou fechar um acordo de delação premiada com Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo informações da Jovem Pan News, Cid foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) no final da tarde desta quarta-feira, 6, com o seu advogado Cesar Bittencurt para confirmar que fará a delação. Se isso […]
A Advocacia-Geral do Senado autorizou nesta terça-feira, 29, a CPMI do 8 de Janeiro a realizar acordo de delação premiada. O documento foi entregue ao presidente da comissão, o deputado federal Arthur Maia (União Brasil-BA). De acordo com o parecer, as CPIs têm a “inequívoca competência para ajuizamento de ações de improbidade, ao menos em […]
O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) foi absolvido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de denúncia de corrupção passiva, em caso envolvendo a denúncia de pagamento de R$ 2 milhões pelo empresário Joesley Batista, acionista da J&F. A decisão ocorreu na manhã desta quinta-feira, 27, de forma unânime, e confirma o entendimento da 7ª […]
O grupo Prerrogativas, formado por advogados e juristas considerados progressistas — e que apoiaram Lula durante as eleições de 2022 —, contestou as críticas de dois dos maiores representantes da Lava-Jato, o agora senador e então juiz Sergio Moro (União Brasil-PR) e o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que foi o procurador da operação. Ambos […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para autorizar o uso de delação premiada em ações de improbidade administrativa. Até o momento, seis ministros acompanham o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. São eles: Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. *Mais informações em instantes Fonte: […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Advogado Eumar Novacki disse que o ex-secretário de Segurança do Distrito Federal vai ajudar para esclarecer ‘atos que levaram ao 8 de Janeiro’; ex-ministro da Justiça foi solto na quinta-feira O advogado Eumar Novacki, que representa o ex-secretário de Segurança do Distrito Federal […]