Ministro Flávio Dino reforça liminar contra pagamentos irregulares acima do teto constitucional nos Três Poderes.
Ministro determina revisão de pagamentos acima do teto, gerando mobilização da magistratura por receio de cortes.
Publicação de bastidores sobre caso Banco Master expõe racha e levanta suspeitas de manipulação interna na Corte.
Decisão do ministro Flávio Dino atinge Executivo, Legislativo e Judiciário. Pagamentos sem previsão legal devem ser suspensos em 60 dias.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de um dispositivo inserido em um projeto de lei que, segundo análises jurídicas, abriria margem para a retomada do orçamento secreto. A decisão monocrática ocorre antes mesmo de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar ou vetar o texto, cujo prazo expira […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, retirou o sigilo da decisão que autorizou a operação da Polícia Federal deflagrada nesta sexta-feira (19) contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ). O documento, assinado em 11 de dezembro e tornado público nesta sexta, detalha um suposto esquema de desvio de […]
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou nota na noite desta sexta-feira, 12, defendendo a legalidade das emendas parlamentares e elogiando a servidora da casa que foi alvo de operação da Polícia Federal (PF). Mariângela Fialek é ex-assessora do ex-presidente da Câmara Arthur Lira. Ela é investigada pela PF por suspeitas de irregularidades no […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal analisa a conduta de seis réus, incluindo ex-diretores da PF e PRF. O grupo é acusado pela PGR de organizar uma trama para anular as eleições de 2022 e promover uma ruptura institucional no País. O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (9) o julgamento de seis […]
Nesta sexta-feira (5), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para os dias 24 e 25 de fevereiro de 2026 o julgamento do caso Marielle Franco na Primeira Turma da Corte. O processo, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, está pronto para análise após a conclusão da fase de instrução e a […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta sexta-feira (7), de forma unânime, os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis réus contra a condenação na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. O julgamento foi realizado de forma virtual e teve início às 11h de sexta-feira (14). O ministro Alexandre de Moraes, […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta sexta-feira (24) o seu voto no julgamento virtual que analisa as mudanças na reforma da Previdência que reduziram a aposentadoria por incapacidade permanente – antiga aposentadoria por invalidez. Quinto a votar na ação, ele foi o primeiro a considerar inconstitucional as mudanças na reforma […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta sexta-feira (10) ter vencido em definitivo uma ação judicial movida por sua família contra o Hospital Santa Lúcia, em Brasília, após a morte de seu filho Marcelo Dino, aos 13 anos, em 2012. A ação movida por Dino e por sua esposa à época, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Flávio Dino, concedeu um habeas corpus a Milton Batista (conhecido como Milton Cavalo), presidente do Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), garantindo o direito de permanecer em silêncio durante seu depoimento na CPMI do INSS. O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão, classificou […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que o governo suspenda os repasses de emendas parlamentares para nove dos dez municípios que mais receberam as chamadas “emendas Pix” entre os anos de 2020 e 2024, incluindo capitais como o Rio de Janeiro. As “emendas Pix” ganharam essa alcunha por […]
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro chega ao seu penúltimo dia. Com o placar em 2 a 1 para condenação, esta quinta-feira (11) pode ser decisiva para o destino de Bolsonaro e aliados. Caso Cármen Lúcia acompanhe o relator, Alexandre de Moraes, o Supremo formará maioria para a condenação. Além do voto da ministra, o […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, disse que eventuais sanções dos EUA contra magistrados da Corte não são uma preocupação. “Ninguém vai deixar de julgar o que tem de julgar por conta de ameaças”, afirmou. Ele disse que a “sanção principal” que os ministros sofrem é a pressão psicológica sobre eles e […]
Defesa do ex-presidente questiona imparcialidade dos ministros O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido de afastamento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. A defesa de Bolsonaro argumentava que ambos deveriam ser impedidos de atuar no caso devido a possíveis conflitos de interesse. […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino liberou o repasse de emendas parlamentares para mais quatro entidades sem fins lucrativos após a Controladoria-Geral da União (CGU) informar que elas cumpriram os requisitos de transparência na divulgação de dados sobre o uso do dinheiro público. No despacho publicado nesta terça-feira (2), Dino liberou o […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino liberou o repasse de emendas parlamentares para mais quatro entidades sem fins lucrativos após a Controladoria-Geral da União (CGU) informar que elas cumpriram os requisitos de transparência na divulgação de dados sobre o uso do dinheiro público. No despacho publicado nesta terça-feira (2), Dino liberou o […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) fez um pedido ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que sejam liberadas emendas de comissão voltadas para a saúde. A AGU argumenta que a quantia de R$ 370 milhões é crucial para garantir o cumprimento do piso constitucional de gastos na área da saúde. “Fica comprovado […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito pelo Senado para liberar as emendas de comissão e determinou o bloqueio dos repasses, exceto os que já haviam sido empenhados até o dia 23 de dezembro. A decisão foi proferida após o Senado prestar informações sobre o rito das emendas de […]
O governo federal anunciou a liberação de mais de R$ 2 bilhões em emendas parlamentares voltadas para a saúde. A informação foi divulgada, nesta segunda-feira (30), por meio de portarias do Ministério da Saúde, que detalham a distribuição dos recursos. A primeira autoriza o repasse de R$ 1.035.622.250,71 para diversas cidades, enquanto o restante dos […]
Nesta segunda-feira (30), a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou um parecer que visa orientar os órgãos do Poder Executivo em relação à recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão permitiu a liberação de algumas emendas parlamentares que estavam bloqueadas. Embora tenha autorizado a execução de emendas já empenhadas antes […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou sua insatisfação em relação aos argumentos apresentados pela Câmara dos Deputados sobre a liberação de emendas parlamentares. Ele ressaltou que a necessidade de uma investigação pela Polícia Federal (PF) sobre o assunto se torna cada vez mais evidente. Apesar das críticas, Dino decidiu liberar parte […]
A Secretaria de Relações Institucionais anunciou que o governo federal concluiu o “processamento total” de R$ 7,661 bilhões de emendas parlamentares até esta sexta-feira (13). De acordo com a pasta, os recursos estarão disponíveis nas contas das prefeituras e entidades beneficiadas até segunda-feira (16). O maior montante do valor total corresponde às emendas da área […]
STF Confirma Suspensão do X no Brasil e Define Multa para Uso de VPN A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a operação da plataforma X no Brasil. A decisão também estabelece uma multa diária de R$ 50 mil para quem utilizar […]
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enviou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta sexta-feira (16), duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), que limitam o poder do Supremo Tribunal Federal (STF). O movimento ocorreu após a Corte formar maioria no plenário para manter a decisão do ministro Flávio Dino de suspender […]
O ministro da Justiça, Flávio Dino, e o procurador-geral eleitoral interino, Paulo Gustavo Gonet Branco, foram sabatinados nesta quarta-feira, 13, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Eles foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para, respectivamente, uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e o cargo máximo da Procuradoria-Geral da […]
O ministro da Justiça, Flávio Dino, foi aprovado para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) por 17 votos favoráveis de 27 parlamentares nesta quarta-feira, 13, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O procurador-geral eleitoral interino, Paulo Gonet, que participou de forma simultânea da sabatina da CCJ, obteve […]
As vésperas da aposentadoria da ministra Rosa Weber, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o nome do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, lidera as apostas pela cadeira na Corte. No entanto, a oposição ao governo promete “fazer barulho” caso haja a indicação por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). […]
Ministro da Justiça e Segurança Pública alega falta de imagens solicitadas pela CPMI do 8 de Janeiro Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, afirmou hoje (30) que as imagens requisitadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro não estão mais disponíveis devido a um “problema contratual”. Ele explicou que […]