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Etiqueta: divórcios

POLÍTICA

STF decide que separação judicial não é obrigatória antes do divórcio

08/11/2023

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 8, que a separação judicial não é requisito necessário para que casais possam se divorciar. A decisão do STF é baseada em uma mudança feita na Constituição em 2010, que passou a prever o divórcio como meio de dissolução de vínculo de casamento. […]