POLÍTICA
Projeto proíbe que escolas neguem vaga para alunos especiais
21/08/2023
Escolas públicas e particulares não poderão mais negar matrícula de alunos que possuam necessidades especiais. É o que prevê o substitutivo do deputado federal Duarte Jr (PSB-MA) ao projeto de lei (PL) 3.035/2020, que institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência […]