Verba recorde é destinada a pagamentos de emendas represadas e já beneficia estados e municípios de MS.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta quinta-feira (15) a destinação de emendas parlamentares a entidades do terceiro setor que tenham na direção parentes do congressista responsável pela indicação da verba pública. Pela decisão, a proibição alcança também parentes dos assessores parlamentares do responsável pela emenda. A vedação alcança ainda outros […]
O relator do Orçamento de 2026 no Congresso Nacional, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), apresentou o parecer geral da proposta com um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas e alocou um total de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares em ano eleitoral. O Orçamento deve ser votado nesta sexta-feira (19), no Congresso, após o […]
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou nota na noite desta sexta-feira, 12, defendendo a legalidade das emendas parlamentares e elogiando a servidora da casa que foi alvo de operação da Polícia Federal (PF). Mariângela Fialek é ex-assessora do ex-presidente da Câmara Arthur Lira. Ela é investigada pela PF por suspeitas de irregularidades no […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que não concorda com o modelo de emendas impositivas e classificou como um “erro histórico” a parte do Orçamento da União que fica sob controle direto do Congresso. Durante a 6ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável (CDESS), o Conselhão, Lula disse que […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) invade a prerrogativa do Congresso em decisões que fixam critérios de transparência para a execução de emendas parlamentares. “Aquilo que invade a prerrogativa do Congresso, no que diz respeito a um direito nosso, que é participar do Orçamento, de […]
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou nesta quarta-feira (27) que, do ponto de vista legal, o Brasil está em uma armadilha em relação às emendas parlamentares. “É uma sinuca Quem resolve o problema?”, questionou em entrevista ao UOL. “Só o Judiciário pode resolver essa contenda”, emendou. Ele reforçou que emendas não são cláusulas pétreas […]
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acelerou a liberação de recursos para emendas parlamentares em meio à crise política envolvendo o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Desde o início de junho, já foram empenhados R$ 776 milhões, segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop). Somente entre […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de uma audiência pública, no dia 27 de junho, sobre as emendas Pix e as emendas de bancada – consideradas o espólio do orçamento secreto. O ministro quer ouvir argumentos “tecnicamente qualificados e especializados” que possam embasar a Corte na análise das ações […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está atualmente envolvida na análise de embargos de declaração apresentados por três deputados do Partido Liberal (PL), que enfrentam acusações de desvio de dinheiro de emendas parlamentares. O ministro Alexandre de Moraes, em seu voto, optou por rejeitar os recursos, alinhando-se com o relator Cristiano Zanin. Este […]
Com voto da ministra Carmén Lúcia neste sábado (8), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente de deputado Bosco Costa (PL-SE), por corrupção pelo uso indevido de emendas parlamentares. Além de Cármen Lúcia, os ministros Alexandre de […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (20) que o governo federal inicie uma investigação sobre a utilização de “emendas Pix” voltadas para o setor de eventos. Essas emendas, que não têm um propósito específico previamente definido, são transferidas diretamente para estados e municípios indicados por parlamentares e se tornaram […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou nesta terça-feira (4), o repasse de emendas parlamentares para nove entidades. A decisão ocorre após uma análise sobre a transparência das informações divulgadas por essas organizações. A decisão ocorreu após uma determinação de Dino, em 3 de janeiro, para que organizações do terceiro setor garantissem […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino liberou o repasse de emendas parlamentares para mais quatro entidades sem fins lucrativos após a Controladoria-Geral da União (CGU) informar que elas cumpriram os requisitos de transparência na divulgação de dados sobre o uso do dinheiro público. No despacho publicado nesta terça-feira (2), Dino liberou o […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino liberou o repasse de emendas parlamentares para mais quatro entidades sem fins lucrativos após a Controladoria-Geral da União (CGU) informar que elas cumpriram os requisitos de transparência na divulgação de dados sobre o uso do dinheiro público. No despacho publicado nesta terça-feira (2), Dino liberou o […]
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei complementar que cria reforços ao arcabouço fiscal, prevendo disparo de novos gatilhos para congelamento de gastos em caso de piora das contas públicas. A legislação pode ainda ajudar na amortização da dívida pública. O texto compõe o pacote fiscal proposto pela equipe econômica […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito pelo Senado para liberar as emendas de comissão e determinou o bloqueio dos repasses, exceto os que já haviam sido empenhados até o dia 23 de dezembro. A decisão foi proferida após o Senado prestar informações sobre o rito das emendas de […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou sua insatisfação em relação aos argumentos apresentados pela Câmara dos Deputados sobre a liberação de emendas parlamentares. Ele ressaltou que a necessidade de uma investigação pela Polícia Federal (PF) sobre o assunto se torna cada vez mais evidente. Apesar das críticas, Dino decidiu liberar parte […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se encontrou nesta sexta-feira (27) com Hugo Motta (Republicanos-PB), candidato à presidência da Câmara dos Deputados, na Granja do Torto, em Brasília. A reunião, que durou aproximadamente uma hora, ocorreu em um momento delicado, marcado por um impasse relacionado às emendas parlamentares, especialmente as emendas de comissão, […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma reunião com lideranças para a tarde desta quinta-feira (26), três dias depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinar o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares que tem a assinatura de 17 líderes de bancadas. Ainda na segunda-feira […]
A Polícia Federal iniciou um inquérito para apurar o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, conforme determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino. A investigação foi motivada por uma representação do PSOL alegando a falta de clareza e transparência na distribuição da verba. A denúncia menciona um ofício assinado por […]
O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) comemorou em uma publicação no X (antigo Twitter) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de suspender a distribuição de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão, que estavam previstos a serem pagos até o final deste ano. “Boa notícia! O ministro Flávio Dino […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do pagamento de aproximadamente R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Além disso, ele requisitou à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito para investigar a situação. A medida foi tomada após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e 17 […]
O governo federal está intensificando seus esforços para liberar o pagamento das emendas parlamentares, com o objetivo de assegurar a aprovação do pacote de ajuste fiscal no Congresso Nacional. Na última sexta-feira (13), foram liberados bilhões em emendas, e há a possibilidade de que mais recursos sejam disponibilizados até o final do ano. Uma portaria […]
O Partido Liberal, por meio de seu líder na Câmara dos Deputados, Altineu Côrtes, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa aumentar o valor das emendas parlamentares individuais impositivas. A proposta busca realocar recursos das emendas de comissão para as emendas individuais, elevando-as para 2,95% da receita corrente. Atualmente, a PEC está […]
O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso Nacional, anunciou recentemente a liberação de mais de 6 bilhões de reais em emendas parlamentares para o ano de 2024. Esta decisão foi tomada na última segunda-feira (09) após uma reunião estratégica com o presidente Lula, líderes do Congresso, e os presidentes da Câmara e do […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando a revisão de uma decisão do ministro Flávio Dino sobre emendas parlamentares. A determinação de Dino, divulgada no início da semana, liberou as emendas para pagamento, seguindo critérios de transparência e rastreabilidade. No entanto, a AGU questiona trechos específicos, como a […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta sexta-feira (16), no plenário virtual, a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas até que o Congresso dê transparência aos repasses. A decisão foi unânime. Foi o próprio Dino quem pediu urgência em um pronunciamento do plenário. Uma decisão colegiada tem mais peso, […]
O Congresso Nacional decidiu derrubar parcialmente um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia bloqueado R$ 5,6 bilhões das emendas parlamentares de comissão. Os deputados e senadores optaram por restabelecer R$ 3,6 bilhões desse montante, distribuindo dois terços para a Câmara e um terço para o Senado. Inicialmente, o Legislativo havia […]
A Câmara Municipal de São Paulo vota, nesta quinta-feira (2), a privatização da Sabesp em segundo turno. A expectativa dos vereadores é de aprovação – mas os parlamentares vão apresentar quatro emendas ao projeto de lei. A Jovem Pan teve acesso ao documento de emendas, que deve ser apresentado às 15h, no Plenário da Casa. […]
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se reuniu com líderes do Congresso e disse que o governo conseguiu empenhar 80% a mais de emendas do que no ano passado. Até agora são R$ 29,7 bilhões contra R$ 16,6 bilhões em 2022. Mesmo assim, o ministro cobrou a manutenção do ritmo acelerado de execução de […]
A deputada federal e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR) criticou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por defender o pagamento obrigatório das emendas de comissões temáticas ao mesmo tempo em que defende zerar o déficit primário do governo. Em seu perfil no X, antigo Twitter, Hoffman disse que o pagamento […]
Deputados federais eleitos pelo Estado de São Paulo destinaram mais de R$ 27 milhões em emendas parlamentares para outros Estados. O levantamento feito pelo jornal “Estadão” considerou todas as emendas individuais assinadas por deputados paulistas no orçamento de 2023. Cada um teve o direito de direcionar cerca de R$ 32 milhões nesta modalidade de emenda. […]
Lula libera R$ 24,5 bilhões em emendas parlamentares, mas pressão por mais aumenta O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já viabilizou a liberação de R$ 24,5 bilhões em emendas parlamentares, ultrapassando a metade do montante previsto para 2023. O governo pretende desbloquear um valor recorde de R$ 46,2 bilhões, superando os registros dos […]
Governo Lula libera R$ 2,1 bilhões em emendas parlamentares durante impasse na votação da reforma tributária Em meio aos obstáculos enfrentados na Câmara dos Deputados para dar início à votação de projetos da área econômica, incluindo a reforma tributária, o governo Lula liberou R$ 2,1 bilhões em emendas parlamentares. A liberação ocorreu na terça-feira, 4, […]
Montante vai beneficiar cerca de 3 mil cidades para retomada de obras e na implantação de projetos O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, afirmou nesta sexta-feira, 24, que vai liberar R$ 3 bilhões em emendas para municípios após queixas de parlamentares. De acordo com ele, o montante vai beneficiar cerca de […]