Ministro Flávio Dino cobra transparência em repasses para a Fundação Oásis e pede documentos de órgãos federais e prefeituras.
Flávio Dino cobra esclarecimentos de Carlos Viana (Podemos-MG) e do Senado sobre repasses via Pix à Fundação Oasis.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que o governo suspenda os repasses de emendas parlamentares para nove dos dez municípios que mais receberam as chamadas “emendas Pix” entre os anos de 2020 e 2024, incluindo capitais como o Rio de Janeiro. As “emendas Pix” ganharam essa alcunha por […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19), que o Tribunal de Contas da União (TCU) se manifeste, em até 15 dias úteis, sobre o pedido da União para dispensar a análise prévia dos planos de trabalho das chamadas emendas Pix pagas entre 2020 e 2024. Na mesma decisão, o […]
Na última quinta-feira (8), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, emitiu uma determinação crucial para a Controladoria Geral da União (CGU), exigindo que esta intensifique a fiscalização sobre as emendas parlamentares. Esta decisão surge com o objetivo de aumentar o foco em áreas onde os planos de trabalho não foram devidamente registrados, comprometendo […]
Decisão do ministro do STF atende a alerta do TCU sobre falta de registro nos planos de trabalho das transferências O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (18) que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria sobre emendas Pix que somam R$ 464 milhões. A decisão foi tomada após […]
A Secretaria de Relações Institucionais anunciou que o governo federal concluiu o “processamento total” de R$ 7,661 bilhões de emendas parlamentares até esta sexta-feira (13). De acordo com a pasta, os recursos estarão disponíveis nas contas das prefeituras e entidades beneficiadas até segunda-feira (16). O maior montante do valor total corresponde às emendas da área […]
O Ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou a extensão do prazo para que a Controladoria-Geral da União (CGU) apresente informações detalhadas sobre as emendas parlamentares, conhecidas como “emendas pix”, destinadas a organizações não governamentais (ONGs) desde 2020. Originalmente, o prazo estava previsto para encerrar nesta quinta-feira, mas foi prorrogado até 11 de novembro a pedido […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta quarta-feira (21), que o acordo firmado entre os Três Poderes para dar mais transparência às emendas parlamentares tem “boas balizas”, mas não finaliza o assunto. De acordo com o magistrado, ainda continua o debate sobre as emendas de comissão e o que restou das […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por maioria, manter as determinações do ministro Flávio Dino que suspenderam a execução de emendas parlamentares. Essa suspensão abrange todas as emendas impositivas apresentadas por senadores e deputados federais — tanto as impositivas quanto as “emendas Pix” — e permanecerá em vigor até que o Congresso Nacional estabeleça novas […]
Publicado por Felipe Cerqueira *Reportagem produzida com auxílio de IA Fonte: Jovem Pan News
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta segunda-feira (12), que o governo não tem nada a ver com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu as “emendas Pix”. Esse tipo de emenda é uma forma de deputados e senadores enviarem dinheiro para prefeituras sem que a verba esteja atrelada a um […]
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a suspensão das emendas pix não vai atrapalhar as votações de projetos prioritários no Congresso. “O governo cumpriu todas as recomendações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas pix”, disse. “Tem decisões iniciais do ministro Flavio Dino, ainda vão a Plenário, e governo vai cumprir. […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a suspensão das chamadas “emendas Pix”, que permitem a destinação direta de recursos a Estados e municípios sem controle e fiscalização. Após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizar nova ação contra esse tipo de emenda, Dino reiterou a decisão proferida anteriormente, que condicionou a execução […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou mudanças no orçamento secreto e na chamada “emenda Pix“, mecanismos por meio dos quais congressistas repassam recursos públicos para prefeituras e Estados sem transparência. Dino assinou dois despachos, um em caráter liminar. No caso do orçamento secreto, impôs a centralização de dados sobre indicação e destinação […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de audiência de conciliação para assegurar o fim do orçamento secreto, esquema declarado inconstitucional pela Corte no final de 2022. O ministro enfatizou que “todas as práticas viabilizadoras do orçamento secreto devem ser definitivamente afastadas”. A audiência será realizada no dia 1º de […]
Em meio a uma semana agitada de votações no Congresso Nacional, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou nesta segunda-feira, 11, que todas as emendas de transferência PIX devidas a parlamentares serão pagas até o final deste ano. A modalidade de pagamento especial é feita diretamente dos cofres da União para os cofres municipais, […]
Deputados federais eleitos pelo Estado de São Paulo destinaram mais de R$ 27 milhões em emendas parlamentares para outros Estados. O levantamento feito pelo jornal “Estadão” considerou todas as emendas individuais assinadas por deputados paulistas no orçamento de 2023. Cada um teve o direito de direcionar cerca de R$ 32 milhões nesta modalidade de emenda. […]
Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) emitiu um comunicado na noite desta terça-feira, 31, para rebater a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR). Em nota, o senador afirmou que não é o autor do Projeto de Lei Complementar que visa aumentar o poder do Congresso no orçamento, – a presidente do PT havia afirmado que […]
Destino dos recursos fica a cargo das prefeituras beneficiadas; ‘Distorcem as políticas públicas e facilitam o surgimento de casos de corrupção’, diz presidente da ONG Contas Abertas As emendas especiais ao Orçamento, nova modalidade de transferência de recursos da União para os municípios, foi aprovada em 2019 pela Emenda Constitucional 105. Desde então, seu uso vem […]