Garante a representação dos estados no Senado em casos de vacância, afastamento ou outras eventualidades.
Apesar de maus tratos contra os animais ser considerado crime, com pena de prisão prevista, os quatro adolescentes envolvidos recentemente na tortura e morte de cães na Praia Brava, em Florianópolis, estão sujeitos a medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por serem menores de 18 anos. A Polícia Civil aponta […]
Donald Trump quer criar um “Conselho de Paz” sob medida para a resolução de conflitos em todo o mundo, que, segundo seus críticos, busca rivalizar com a ONU e cuja carta fundacional poderia ser assinada na quinta-feira (22), em Davos. Uma fonte próxima ao presidente dos Estados Unidos informou que Trump vai apresentar a carta […]
Após mais de 25 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) foi aprovado pelo Conselho da EU. O tratado assinado neste sábado (17) em Assunção, no Paraguai, estabelece as bases da maior zona de livre comércio do mundo, envolvendo cerca de 700 milhões de pessoas. Embora celebrado por governos e […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira (24), para manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro Cristiano Zanin foi o terceiro a votar e acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. O ministro Flávio Dino já havia votado, falta apenas Cármen Lúcia. A maioria consolida o entendimento da Primeira Turma. A […]
Por unanimidade, a Primeira Turma decidiu nesta sexta-feira (7) manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão e de mais seis réus na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. Por 4 votos a 0, os ministros do colegiado rejeitaram os chamados embargos de declaração, recursos protocolados […]
Entrou em vigor em Portugal, nesta quinta-feira (23) uma nova versão da chamada “Lei dos Estrangeiros”. A Lei n.º 61/2025 foi publicada na edição de 22 de outubro do Diário da República e “aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional”. A proposta foi aprovada com apoio do […]
Por 4 votos a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A maioria dos réus foi […]