Ação pede o fim da atuação de militares em sala de aula e questiona autonomia pedagógica.
O governo de São Paulo anunciou na segunda-feira (28) a lista das 100 primeiras escolas estaduais que passarão a adotar o modelo cívico-militar a partir de 28 de julho deste ano. A iniciativa faz parte do Programa das Escolas Cívico-Militares, criado pela lei complementar 1.398/2024, de autoria do deputado estadual Tenente Coimbra (PL-SP). O idealizador […]
O PT (Partido dos Trabalhadores) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a lei do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que estabelece escolas cívico-militares estaduais. A sigla argumenta que o modelo fere princípios constitucionais e legais, acarreta custos elevados para o Estado e prejudica a liberdade […]
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) defendeu a constitucionalidade da lei estadual que criou o programa de escolas cívico-militares em São Paulo, enviando uma representação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Essa ação atendeu à solicitação do ministro Gilmar Mendes, no contexto de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo PSOL contra a iniciativa proposta […]
O STF (Supremo Tribunal Federal), sob a figura do ministro Gilmar Mendes, estabeleceu um prazo de dez dias para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, forneça detalhes sobre a implementação das escolas cívico-militares no Estado. Essa decisão ocorre em meio a um cenário de crescente resistência e protestos por parte de estudantes, […]
“A gente coloca uma opção adicional no cardápio, as escolas cívico-militares, para criar um ambiente onde tenhamos mais segurança, onde possa desenvolver o civismo, fazer com que a disciplina seja o vetor da melhoria da qualidade de ensino. A adesão é voluntária, ninguém vai ser obrigado a estudar em uma escola cívico-militar, só vai quem quiser”, […]
Estudantes que foram à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) nesta terça-feira (21) protestar contra o projeto de criação de escolas cívico-militares no Estado entraram em confronto com a Polícia Militar. A proposta do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) entrou em votação no mesmo dia. Para impedir a entrada dos estudantes na galeria do plenário, […]
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), envia nesta quinta-feira (7) o projeto de lei que pretende ampliar as escolas cívico-militares no Estado. O movimento é uma promessa do chefe do Executivo paulista desde que o governo federal decidiu descontinuar o programa. Segundo interlocutores do governador, a expectativa é que sejam promovidas consultas […]
O ex-deputado federal Jean Wyllys, que está de volta ao Brasil após um período de autoexílio no exterior — ele afirma que deixou o país porque estava sendo ameaçado —, fez críticas contundentes ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), inclusive lembrando a orientação sexual do tucano. O petista questionou Leite após […]
Governo de São Paulo ampliará programa de escolas cívico-militares após fim do programa nacional O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou na noite desta quarta-feira, 12, que irá expandir o programa de escolas cívico-militares no estado e criar um programa próprio após o Ministério da Educação anunciar o encerramento do programa nacional. […]
O anúncio de encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) pelo governo federal mobiliza os governadores pela manutenção das escolas do modelo nas suas regiões. Até o momento, os Estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal, anunciaram que manterão em funcionamento as instituições com esse perfil. […]
O Ministério Público Federal do Acre ajuizou ação pública para a imposição de padrões estéticos a alunos de colégios militares e cívico-militares em todo o país, nesta quinta-feira, 13. A ação ocorre poucos dias depois de o governo federal, por meio do Ministério da Educação, anunciar o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) […]
O governo Lula, por meio do Ministério da Educação (MEC), enviou, nesta terça-feira, 12, ofício às Secretarias de Educação comunicando o fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, um dos principais projetos da gestão de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL). “Informamos a realização de processo de avaliação sobre o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, liderado […]