estatuto da criança e do adolescente

POLÍTICA

Após morte de cão Orelha, projetos de lei querem punições mais duras para menores por crimes contra animais

12/02/2026

Propostas no Congresso visam alterar o ECA e preveem internação para adolescentes que maltratarem animais. Caso Orelha, em Florianópolis, motivou a reação.

POLÍTICA

Projeto de Lei Propõe Endurecer Medidas Socioeducativas por Maus-Tratos a Animais

04/02/2026

Apresentado pela deputada Rosana Valle (PL-SP), PL visa alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir internação em casos de crueldade contra animais, após comoção gerada pela morte do cão Orelha.

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

TikTok é processado por ferir normas do ECA

22/06/2022

O pai de dois menores de idade entrou com um processo na Justiça contra o TikTok afirmando que a rede social fere o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). No processo, que corre em segredo de Justiça, o denunciante aponta que a plataforma expõe menores de idade a conteúdos sensíveis, como vídeos de conotação […]