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Rede e Fenaq recorrem ao STF para pedir suspensão de lei que anistia partidos
21/07/2023
Petição protocolada no STF para suspender anistia a partidos que não cumpriram cota de gênero e raça Nesta quinta-feira, 20, a Rede Sustentabilidade e a Federação Nacional das Associações Quilombolas (Fenaq) protocolaram uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a suspensão dos artigos 2 e 3 da Emenda Constitucional 117 de 2022. Esses […]