POLÍTICA
Proposta que limita mandato de ministros do STF em 15 anos é protocolada do Senado
05/10/2023
No mesmo dia da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas em tribunais superiores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Flávio Arns (PSB-PR) protocolou a PEC 51/2023 que atribui mandato de quinze anos — vedada a recondução — e exigência de idade mínima de 50 anos […]