Voto conjunto de Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes flexibiliza limites impostos em março de 2026.
Ministro Flávio Dino solicita sessão virtual extraordinária para analisar "penduricalhos" do funcionalismo; presidente Edson Fachin definirá data.
Ministros Flávio Dino, Moraes, Gilmar e Zanin reiteram proibição de pagamentos extras irregulares e impõem publicação mensal detalhada de remunerações.
Ministro Flávio Dino reforça liminar contra pagamentos irregulares acima do teto constitucional nos Três Poderes.
O Governo de Mato Grosso do Sul deposita os salários de agosto dos servidores estaduais nesta terça-feira, dia 1° de setembro. Em toda a rede bancária, o dinheiro poderá ser sacado já na quarta-feira, dia 2. O pagamento dos salários antes do quinto dia útil de cada mês é compromisso do governador Reinaldo Azambuja. Para […]