Contribuintes que optaram pelo parcelamento devem quitar o imposto até sexta-feira para evitar juros e multas.
Prefeitura oferece descontos de até 30% para pagamento à vista e facilita acesso às guias via WhatsApp e pontos de apoio presenciais.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (17) restabelecer o Decreto 12.499/2025, que elevou a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), editado pelo governo federal. Ao mesmo tempo, Moraes proibiu a aplicação da nova cobrança sobre operações de “risco sacado”, modalidade de antecipação de recebíveis que, segundo ele, […]
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que vai levar para discussão, na reunião de líderes da Casa, o projeto de decreto legislativo que pede a suspensão do decreto do governo Lula que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Horas depois de tal medida ser anunciada pelo Executivo na quinta (22), houve um […]
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que vai levar para discussão, na reunião de líderes da Casa, o projeto de decreto legislativo que pede a suspensão do decreto do governo Lula que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Horas depois de tal medida ser anunciada pelo Executivo na quinta (22), houve um […]
A partir de hoje, a Argentina não exigirá mais o pagamento antecipado de 95% do Imposto PAIS por parte dos importadores. Essa decisão foi anunciada pela Agência de Arrecadação e Controle Aduaneiro (ARCA) e será formalizada no Diário Oficial. Embora o imposto seja oficialmente extinto em 24 de dezembro deste ano, a cobrança do adiantamento […]
O projeto de lei que cria a compensação para a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia e dos municípios com até 156 mil habitantes entrou na pauta do Senado e pode ser votado ainda nesta quarta-feira (10). Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o Senado e o governo chegaram a […]
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, disse, nesta quinta-feira (4), ser favorável à inclusão de armas na cobrança do imposto seletivo. O relatório da regulamentação da reforma tributária divulgado pela manhã manteve esse item fora do rol dos produtos que serão sobretaxados com o chamado “imposto do pecado”. […]
O governo da Nova Zelândia vai apresentar ao Parlamento nesta quinta-feira (31) um projeto de lei que prevê a criação de um imposto sobre serviços digitais para empresas multinacionais a partir de 2025. O anúncio foi feito pelas autoridades neozelandesas nesta terça-feira (29) em meio ao impasse nas negociações da Organização para a Cooperação e […]
O Senado Federal discute com a Receita Federal uma taxa que funcionará como um imposto para a indústria atuar no Brasil. A informação vem do senador Irajá (PSD), relator do projeto, em entrevista ao Broadcast/ Estadão. A medida é estudada para ser implementada com o Marco Legal dos Games, projeto de lei que visa regulamentar […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo De autoria do senador Humberto Costa, proposta já havia sido apresentada na legislatura anterior, mas acabou arquivada Um projeto de Lei apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) prevê o pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) pelas plataformas de […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Ministro da Casa Civil afirmou que um ‘ruído’ provocou a reação negativa da população O ministro Rui Costa (PT), da Casa Civil, afirmou neste sábado, 15, que o governo federal não está criando um novo imposto. Em conversa a imprensa, o petista foi […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Deputado citou compra de móvel para a residência oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirmou que o governo quer ‘enganar as pessoas’ O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos) criticou a decisão do governo federal de acabar com a isenção fiscal […]
Desde 2015, os veículos elétricos possuem isenção no imposto de importação no Brasil. Contudo, segundo a Abeifa (Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores), isso deve acabar no segundo semestre. Ainda não há decisão oficial, mas João Oliveira, presidente da entidade, foi proposto pela Abeifa ao governo a retomada escalonada do imposto […]
Presidente apresentou um projeto de orçamento com imposto mínimo de 25% para os bilionários, que representam 0,01% da população; estimativa é de redução da dívida em US$ 3 trilhões em dez anos O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, apresentou nesta semana um projeto de orçamento com um viés tributarista. Isso porque, no texto, há […]
Ministro da Fazenda se encontrou com o presidente Lula para tratar do tema, mas ainda não houve definição sobre reoneração da gasolina e etanol; novo encontro ocorrerá ainda hoje para definir a questão O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), falou na manhã desta segunda-feira, 27, com jornalistas sobre a possível reoneração dos combustíveis com […]
Projeto havia sido aprovado na Alesp no final do ano passado, ainda na gestão de Rodrigo Garcia, e aguardava decisão do Executivo O governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (PRB), vetou o projeto aprovado no ano passado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que tratava da redução dos impostos sobre doações e […]
Coordenação do colegiado deve ficar com o ex-líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (PT), e projeto deve ser apresentado pelo governo até o mês de abril O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas), pretende criar em breve um grupo focado na discussão sobre a reforma tributária. A proposta tem sido aperfeiçoada e […]
Sugestão foi levantada pelo ex-ministro Paulo Bernardo, que chefiou as pastas de Comunicações no governo Dilma Rousseff e do Planejamento na gestão Lula O ex-ministro Paulo Bernardo, que comandou as pastas de de Comunicações no governo Dilma Rousseff (PT) e do Planejamento na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conversou com jornalistas nesta […]
Deputado Elmar Nascimento explica mecanismo que acrescentou ao projeto sobre o imposto, alvo de disputa entre União e Estados e municípios O deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), relator do projeto que corta o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, afirmou nesta quarta, 25, que a trava para evitar perda de arrecadação que […]
A Indonésia, uma das economias mais fortes do continente asiático, vai cobrar impostos em cada transação envolvendo pagamentos com criptomoedas. A iniciativa, que será implementada já a partir do dia 1º de maio, cobrará uma taxa de 0,1% sobre o valor das operações, informou a Reuters. Vale destacar que o governo do país permite que sejam […]
Pedido do governo federal visava avaliar se a medida poderia ser impedida devido a proximidade das eleições; Alexandre de Moraes considerou “genérico” o questionamento