Proposta em discussão no Congresso Nacional gera expectativas e apreensões no setor produtivo sul-mato-grossense.
Medida visa aliviar o bolso do consumidor e evitar impacto das tensões geopolíticas no mercado de combustíveis.
O governo federal enfrenta resistência no Congresso e corre contra o tempo para aprovar a Medida Provisória 1303/2025, que substitui o aumento do IOF como alternativa para equilibrar as contas públicas em 2026. Hoje, é o último dia para votação, caso contrário perde a validade. A proposta, porém, enfrenta forte oposição no centrão. Segundo apuração […]
O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30) o pedido de urgência do segundo projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária no Brasil. Com isso, os senadores iniciam a discussão do texto e devem votar a proposta ainda hoje. Caso seja aprovada, a matéria retornará à Câmara dos Deputados para análise final. […]
A Comissão Europeia, órgão Executivo da União Europeia (UE), propôs nesta quarta-feira (17) aumentar os impostos sobre certas importações de Israel e impor sanções contra dois ministros de extrema direita do governo de coalizão de Benjamin Netanyahu. “Quero ser muito clara, o objetivo não é punir Israel. O objetivo é melhorar a situação humanitária em […]
O primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney, afirmou na noite de domingo (29) que seu país retomou as negociações comerciais com os Estados Unidos, após reverter sua intenção de impor novos impostos às gigantes da tecnologia americanas, o que levou o presidente Donald Trump a interromper as conversas na sexta-feira. “Em nossa negociação de uma nova […]
O Congresso derrubou, nesta terça-feira (17), o veto sobre tributação dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagros), dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e de fundos patrimoniais. Com a decisão, esses fundos ficarão livres da incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). […]
O Partido dos Trabalhadores (PT) abriu mão da relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 na Câmara dos Deputados. Em contrapartida, a legenda garantiu a relatoria da Medida Provisória (MP) que trata do pacote alternativo ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A decisão foi tomada em um acordo costurado pelo líder […]
O deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ), presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, criticou duramente a proposta do governo federal de aumentar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), classificando a medida como uma “reedição inaceitável da CPMF” e um retrocesso que penaliza diretamente as camadas mais vulneráveis da população e compromete a competitividade da economia […]
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), criticou duramente a decisão do governo federal de substituir o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) por outras formas de arrecadação. Para ele, a medida representa “mais do mesmo” em um cenário econômico que classifica como “improvisado” e sem sinais de responsabilidade fiscal. “Ao trocar o […]
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou há pouco neste sábado (07) que, desde que assumiu a Casa, evitou discursos que dividem o país. “Penso que, nos últimos dias, nós tivemos a oportunidade de realmente entrar nessa agenda. E isso foi, penso eu, fortalecido, empurrado, diante dessa última decisão do governo em, mais uma […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-AL), usou as redes sociais nesta segunda-feira (24) para enviar um recado direto ao governo federal em meio à polêmica sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Sem citar diretamente o Ministério da Fazenda ou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Motta afirmou […]
O ministro do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, discutiu as estratégias do Governo Federal para enfrentar a inflação dos alimentos. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, ele destacou a importância da redução de impostos de importação como uma medida eficaz para diminuir os preços de produtos que […]
Presidente dos EUA defende princípio da reciprocidade e mira Brasil, China e Índia em discurso O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acusou o Brasil de impor tarifas excessivas sobre produtos americanos e ameaçou retaliar com medidas semelhantes. Durante um discurso na Flórida, em um evento do Partido Republicano, Trump citou o Brasil, a China […]
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de regulamentação da reforma tributária, está determinado a concluir a votação nas duas casas legislativas até o final do ano. Braga se prepara para apresentar seu plano de trabalho na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ele destacou os desafios que precisam ser enfrentados, especialmente devido […]
O projeto de lei que trata dos devedores contumazes está programado para ser apresentado na última semana de agosto na Câmara dos Deputados. Segundo o relator, deputado Danilo Forte (União-CE), a entrega do relatório está prevista para o dia 25 de agosto ao presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL). Caberá ao presidente da Casa […]
O deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE) discutiu aspectos cruciais da reforma tributária em uma entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News. Benevides, que é relator de uma parte específica da regulamentação da reforma, destacou a importância do Conselho Gestor, que será responsável pela repartição de receitas entre Estados e municípios, além de disciplinar […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) a urgência para a votação da regulamentação da reforma tributária. Segundo o presidente Arthur Lira (PP-AL), o mérito da proposta será votado nesta quarta-feira (10). O relatório ainda pode sofrer alterações até o momento da votação, devido a articulações políticas no Congresso. A medida acelera o andamento […]
Lula Solicita Urgência ao Congresso para Votação da Reforma Tributária Projeto visa regulamentar novas alíquotas e a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou urgência ao Congresso Nacional para a tramitação do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. O pedido, publicado […]
O Senado adiou a votação do projeto de lei que cria o programa automotivo Mover (Mobilidade Verde e Inovação) e tributa as compras de até US$ 50 em sites estrangeiros, como Shein, Shopee e Aliexpress, com alíquota de 20%. O governo corria para aprovar o projeto de lei no prazo da MP (medida provisória) que […]
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, manifestou preocupação nesta terça-feira, dia 27, durante reunião com líderes, sobre a incerteza em torno da medida provisória que propõe a reoneração gradual da folha de pagamento, a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação da compensação tributária. O parlamentar do […]
A isenção tributária sobre a remuneração de líderes religiosos, que havia sido concedida em agosto de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, foi suspensa pela Receita Federal nesta quarta-feira, 17. A revogação foi realizada por meio de um ato publicado no Diário Oficial da União pelo atual secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas. Com […]
O texto da reforma tributária foi aprovado por 53 votos a 24 votos nesta quarta-feira, 8, no plenário do Senado, conforme mostrou o site da Jovem Pan. O texto-base apresentado pelo relator da proposta senador Eduardo Braga (MDB-AM) já havia sido aprovado na terça-feira, 7, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por 20 votos […]
A Receita Federal teria feito uma estimativa de arrecadação para o ano de 2024 com base em uma alíquota de 28% no Programa Remessa Conforme, que engloba compras internacionais de até US$ 50. Essa informação foi revelada pelo portal JOTA, que teve acesso a uma nota técnica que subsidiou o orçamento de 2024, onde a […]
O Ministério da Fazenda deve definir ainda em 2023 a alíquota do imposto de importação para compras on-line de até US$ 50 (aproximadamente R$ 250). Essa é a alíquota que o governo zerou para empresas que aderiram ao Remessa Conforme, programa criado para regularizar as compras internacionais on-line. Para quem tem pressa: O secretário-executivo do […]
O Internal Revenue Service (ou IRS), o serviço de imposto de renda dos EUA, informou à Microsoft que a empresa deve nada menos que US$ 28,9 bilhões em impostos atrasados “mais multas e juros” relativos aos anos fiscais de 2004 a 2013 — quase R$ 146 bilhões em conversão direta. Entenda o caso O vice-presidente […]
A Argentina anunciou mudanças nas tarifas para a compra de moeda estrangeira, de acordo com a Administración Federal de Ingresos Públicos (Afip), órgão responsável pela arrecadação de impostos no país. A medida tem como objetivo sustentar a política fiscal redistributiva. O comunicado divulgado pela Afip detalha os impostos cobrados em operações como a compra de […]
Nas últimas semanas, muito se falou sobre a taxação de 35% dos veículos elétricos importados para o mercado nacional, com o apoio da ANFAVEA, Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores. A ideia é acabar com a isenção de impostos para os carros que utilizam motores elétricos de forma gradual até 2026. A medida lembra […]
A Shein anunciou nesta semana que vai pagar o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em compras de até US$ 50 – equivalente a cerca de R$ 240. Ainda segundo o comunicado (disponível na íntegra no final desta nota), esse subsídio busca “zelar pelos interesses dos consumidores brasileiros e tornar a beleza da […]
A Amazon e a Shopee enviaram pedidos para aderirem ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal. Os pedidos serão analisados e, caso aceitos, serão publicados no Diário Oficial da União (DOU), segundo a Receita. Para quem tem pressa: O programa do governo federal regulamenta compras importadas e já mostra os impostos que serão cobrados direto […]
Nesta segunda-feira, 18, centrais sindicais irão se reunir em São Paulo para construir uma minuta sobre a política de valorização da negociação coletiva e atualização do sistema sindical. Entre outros temas, os representantes devem debater o imposto sindical e tentar barrar a retomada da medida. O objetivo do grupo é fazer com que a contribuição […]
A gigante chinesa Shein recebeu o aval da Receita Federal para ingressar no Programa Remessa Conforme, que isenta a tributação em compras online internacionais de até US$ 50. A certificação foi oficializada nesta quinta (14) em publicação no Diário Oficial da União. O que muda para o consumidor Imagem: Shutterstock Vale lembrar que o imposto […]
As regras para compras internacionais no AliExpress – tanto acima de US$ 50 (aproximadamente R$ 250) quanto abaixo – vão mudar. Isso porque agora o e-commerce chinês faz parte do Remessa Conforme, programa do governo federal que regulamenta compras importadas e já mostra os impostos no carrinho. Para quem tem pressa: Recentemente, o print de […]
A Receita Federal anunciou hoje a inclusão da AliExpress, uma das maiores varejistas online pertencente ao grupo Alibaba, no Programa Remessa Conforme. Essa iniciativa isenta o Imposto de Importação para compras no valor de até US$ 50 (aproximadamente R$ 247, de acordo com a cotação atual) no Brasil, quando os tributos forem recolhidos antecipadamente pelas […]
Resolução 169/2022 do CGSN determina migração obrigatória para o sistema A partir de sexta-feira, 1º de setembro, os microempreendedores individuais (MEIs) estarão obrigados a emitir notas fiscais somente através do sistema nacional de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), conforme estabelecido pela Resolução 169/2022 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). A migração para o […]
A compra por meio de e-commerce do tipo “cross border” – isto é, com produtos de outros países – cresceu 150% nos últimos cinco anos. É o que revelou um levantamento feito pela Receita Federal. Para quem tem pressa: Neste comércio eletrônico de produtos vindos do exterior entram plataformas como Shein, AliExpress, Wish, Shopee e […]
O Ministério da Fazenda confirmou nesta quarta-feira (9) o fim em definitivo da isenção de impostos para compras de até US$ 50 em sites como Aliexpress, Shein e Shopee, os preferidos dos brasileiros. A decisão foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e já está valendo após o sinal verde do Conselho Nacional de […]
Governo de MS Reduz Impostos e Incentiva Economia No dia 5 de maio, o Governo de Mato Grosso do Sul lançou um pacote de medidas para diminuição e isenção de impostos em diversos setores. A novidade inclui até mesmo a erva-mate, tornando mais acessível a preparação do tradicional tereré, bebida característica do estado. Com o […]
No final da tarde desta quinta-feira, 3, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), entregou em mãos a Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, o texto da reforma tributária. Aprovada antes do recesso parlamentar na Casa Baixa do Congresso, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do tema precisa agora ser votada […]
Durante a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode optar por destinar parte do imposto devido para ações sociais, como projetos de apoio a crianças em situações de vulnerabilidade, por exemplo. Vale ressaltar que isso vale para pessoas que fazem a declaração do Imposto de Renda pelo modelo completo, e para as empresas que […]
O governo não vai mais cobrar imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (R$ 236 na cotação atual) a partir desta terça-feira (1º). A mudança atinge apenas as compras feitas por pessoas físicas do Brasil, de mercadorias vindas de empresas de fora do país. Para quem tem pressa: A decisão, anunciada no […]
Não é novidade que um dos motivos pelo qual os preços de carros no Brasil são altos é a tributação. A consultoria BDO fez um levantamento recentemente, mostrando que entre os veículos mais vendidos no país, os impostos podem representar até 44,78% do valor. Além disso, o Brasil está em um momento complexo no mercado […]
Antes de comprar um automóvel, a maioria das pessoas faz uma extensa busca para conhecer os diversos modelos e as melhores opções de pagamento. Mas, você já parou para pensar quanto pagamos de impostos em carros no país? De acordo com a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), um carro fabricado no Brasil […]
Impostos superam 30% do valor por litro (Foto: Reprodução) A oscilação do preço da gasolina desde janeiro foi mais de 10%. Já o ICMS, o imposto sobre operações de circulação de mercadorias, estava em um teto de 18% no início do ano. Para encher o tanque do carro, considerando o menor tanque de combustível no […]
Reforma tributária: carros mais baratos? Especialistas respondem! A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária, mas será que isso afetará o preço dos carros? Segundo a Anfavea, a alíquota de calibração será determinante. Já um especialista em Direito Tributário espera redução de valores para o consumidor final. Reforma tributária no setor automotivo A indústria automotiva […]
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) único de R$1,22 sobre a gasolina e o aumento dos impostos federais vão pesar no bolso dos motoristas. Isso mesmo com a Petrobras reduzindo o valor de revenda dos combustíveis para as distribuidoras. Na semana entre 2 e 8 de julho, o preço médio do litro […]
Bolsonaro sinaliza maior abertura do PL para discussão da reforma tributária no Senado O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que o Partido Liberal estará mais receptivo à discussão da reforma tributária no Senado Federal. Essa sinalização ocorreu durante o primeiro encontro entre os dois após a […]
O Ministério da Fazenda confirmou nesta sexta-feira (30) quais são as novas regras para compras em plataformas de varejo internacionais como Shein, Shopee e Aliexpress. O que o consumidor deve saber Entre as regras do programa da Receita que devem ser atendidas estão: A Receita Federal informou que vai monitorar os resultados a cada bimestre […]
A taxação de compras feitas em lojas online de empresas que estão no exterior já tem data para acontecer: a partir do fim de julho, encomendas feitas em lojas como Shein e Shopee, entre outras, passarão a pagar 17% de imposto. O início das cobranças ocorrerá cerca de um mês após a aprovação do ICMS […]