inconstitucionalidade

Prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília

POLÍTICA

STF derruba lei do ‘Escola Sem Partido’ em cidade do Paraná

20/02/2026

Decisão unânime considera inconstitucional norma municipal que limitava a liberdade de cátedra e expressão.

DESTAQUES

Entra em Vigor a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (15.190/2025) com Controvérsias

04/02/2026

Nova legislação enfrenta críticas de especialistas e ações no STF, que questionam a constitucionalidade de artigos que flexibilizam o processo de licenciamento e transferem competências.

POLÍTICA

Dino acompanha Moraes e vê inconstitucionalidade em proibição de mototáxi em SP

03/11/2025

No último domingo (2), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes e considerou inconstitucional a lei estadual de São Paulo que proíbe ou dificulta a operação de serviços de mototáxi por aplicativo. A lei paulista concedia aos municípios o poder de autorizar ou não os […]