Terça-feira, 24 de Fevereiro de 2026
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Etiqueta: intimação

POLÍTICA

Prisão, condução coercitiva ou multa: o que pode acontecer com Silveira após descumprimento de ordem do STF

04/05/2022

Constitucionalista ouvida pela Jovem Pan afirma que parlamentar pode ser enquadrado em crime de desobediência à ordem judicial; recusa em receber intimação pode ser interpretada como ato improbidade administrativa O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) se recusou nesta quarta-feira, 4, a receber uma intimação da ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que […]