Deputado aciona Justiça para anular acordo da Itaipu que destinou bilhões ao MST e à COP 30
O deputado estadual Guto Zacarias (União-SP) ingressou com uma Ação Popular na Justiça Federal pedindo a anulação da Nota Reversal nº 228/2005, firmada entre Brasil e Paraguai no âmbito da Itaipu Binacional, por ausência de aprovação do Congresso Nacional. Segundo o parlamentar, o acordo tem servido de base jurídica para gastos socioambientais bilionários considerados inconstitucionais […]
