juiz de garantias

POLÍTICA

STF define prazo de até dois anos para implantação do juiz de garantias

23/08/2023

O STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou nesta quarta-feira, 23, a votação sobre o juiz de garantias. Com 10 votos favoráveis e um contrário, a corte validou e traçou um prazo de doze meses, prorrogável por mais doze, para implantação obrigatória pelo Judiciário de todo o país. Este modelo de magistrado está previsto no Pacote Anticrime, […]

POLÍTICA

STF forma maioria pela obrigatoriedade do juiz de garantias

17/08/2023

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria de seis votos em votação nesta quinta-feira, 17, para declarar a constitucionalidade do juiz de garantias, que atuaria em processos penais na fase de investigação. O tema fazia parte do chamado pacote anticrime sancionado por Jair Bolsonaro (PL), em 2019, e que está sendo votado pelo Supremo. Os […]

Estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal

POLÍTICA

Com placar de 4 votos a 1 pela implantação do juiz das garantias, STF retoma julgamento nesta quinta

17/08/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira, 17, o julgamento acerca da validade da figura do juiz de garantias, modelo que foi implementado no chamado Pacote Anti-Crime e sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2019. A aplicação do modelo foi suspensa em janeiro de 2020, por decisão do ministro Luiz Fux. […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli

POLÍTICA

Toffoli pede vista, e STF vai concluir julgamento sobre juiz de garantias após posse de Zanin

28/06/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 9 de agosto a retomada do julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de garantias, mecanismo que impede o magistrado responsável pela sentença de ser o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. A sessão será realizada após a posse do novo ministro, Cristiano Zanin, […]

POLÍTICA

Fux pede vista, e STF vai concluir julgamento sobre juiz de garantias após posse de Zanin

28/06/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia nove de agosto a retomada do julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de garantias, mecanismo que impede o magistrado responsável pela sentença de ser o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. A sessão será realizada após a posse do novo ministro, Cristiano Zanin, […]

POLÍTICA

Fux diz que juiz de garantias dificulta tramitação de matérias e custará R$ 40 milhões à União somente em SP

28/06/2023

Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou o voto sobre a ação que analisa a criação do juiz de garantias, destacando que a criação da nova modalidade de magistratura poderá abrir margem para um grande número de audiências durante a fase de instrução penal, inviabilizando investigações e facilitando a prescrição de penas. Além disso, […]

DESTAQUES

AGU defende no STF constitucionalidade do juiz de garantias

24/05/2023

Órgão defendeu que modelo já é implementado ‘com notável sucesso’ em todos os países da América do Sul, com exceção do Brasil A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a constitucionalidade da figura do juiz de garantias. Em memorial encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão também se posicionou favorável à constitucionalidade de outras duas […]

POLÍTICA

Supremo marca julgamento de criação do juiz de garantias para 24 de maio

09/05/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Medida foi suspensa pelo ministro Luiz Fux em janeiro de 2020, após ser incluída no pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, agendou para o dia 24 de maio o início do julgamento que discute […]