TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO
Sancionada lei que reduz idade para laqueadura e dispensa consentimento do cônjuge
06/09/2022
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.443/22 que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para esterilização voluntária e permite que o procedimento seja feito logo após o parto. O texto, que altera a Lei do Planejamento Familiar, também exclui da legislação a necessidade de consentimento expresso de ambos os cônjuges para […]
