Decisão do STF segue parecer da PGR, que não encontrou elementos para justificar a continuidade das apurações.
Agentes da Polícia Federal (PF) cumprem nesta manhã (3) na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde se originou a Lava Jato, para cumprir mandado de busca e apreensão de documentos ligados a casos anteriores à operação. A diligência foi autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é relator de uma investigação […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Fernando Collor explique, em até cinco dias, o motivo pelo qual sua tornozeleira eletrônica ficou desligada por um dia e meio. Atualmente, Collor cumpre pena em regime domiciliar. Segundo o Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas de Alagoas, o […]
A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou a anulação das provas contra o ex-ministro Paulo Bernardo, no contexto da Operação Lava Jato. A decisão foi mantida por uma estreita margem de três votos a dois. Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques votaram a favor da anulação, enquanto Edson Fachin […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, seguiu o relator Dias Toffoli e ajudou a formar a maioria que decidiu anular todas as provas e processos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato. O placar final foi de 3 a 2 a favor de Palocci. Além de Toffoli e Nunes […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, em uma votação apertada de 6 a 4, manter a prisão de Fernando Collor de Mello, conforme a determinação do ministro Alexandre de Moraes. O desfecho do julgamento ocorreu nesta segunda-feira (28). Os ministros que se opuseram à prisão foram Gilmar Mendes, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques, além […]
Gilmar Mendes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu cancelar seu pedido para que o julgamento do ex-presidente Fernando Collor ocorresse de forma presencial. Com essa decisão, a análise virtual sobre a prisão de Collor será retomada. A maioria dos ministros já se manifestou a favor da prisão imediata, seguindo a determinação de Alexandre de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (25), maioria de votos para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor. Até o momento, seis ministros da Corte votaram pela manutenção da decisão individual do ministro. Contudo, apesar da maioria formada, o julgamento não será finalizado hoje. […]
O ministro Kassio Nunes Marques, Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista – mais tempo para análise – nesta sexta-feira (4) e interrompeu o julgamento na Segunda Turma sobre a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todas as provas e processos contra o ex-ministro Antônio Palocci (Governos Lula e Dilma) na Operação Lava Jato. A […]
O julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a anulação de atos da Lava Jato que envolvem Antonio Palocci encontra-se em um impasse, com o placar empatado em 2 a 2. O voto mais recente foi do ministro André Mendonça, que se alinhou à posição divergente de Edson Fachin. A definição do […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a decisão que anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. O julgamento ocorre no plenário virtual da Segunda Turma do STF e analisa um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a anulação determinada anteriormente […]
O ministro Dias Toffoli, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encerrar uma investigação da Lava Jato que envolvia o deputado federal Paulinho da Força, do Solidariedade de São Paulo. As acusações diziam respeito a um suposto caixa dois durante a campanha de 2014, com repasses da Odebrecht que somavam R$ 1,8 milhão. Toffoli argumentou […]
Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, gerou polêmica ao compartilhar um vídeo em sua cobertura de luxo, onde aparece relaxando na piscina e sugerindo filmes para seus seguidores. A gravação provocou a indignação da ONG Transparência Internacional Brasil, que emitiu uma nota de repúdio, classificando Cabral como um dos maiores criminosos da história do […]
No último domingo (25), o jornal americano The New York Times publicou uma reportagem criticando o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, acusando-o de desfazer a operação Lava Jato. A operação, que foi um marco no combate à corrupção no país, está sendo desmantelada, segundo o jornal, por decisões judiciais que rejeitam evidências e anulam […]
O ministro Dias Toffoli, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa do ex-deputado Eduardo Cunha, que buscava anular as condenações que lhe foram impostas no âmbito da operação Lava-Jato. A defesa sustentou que a decisão que declarou o ex-juiz Sergio Moro como suspeito deveria ser aplicada ao caso de Cunha, citando […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, tomou uma decisão significativa ao anular todos os processos que resultaram na condenação do ex-ministro José Dirceu, relacionados à Operação Lava Jato. Mendes argumentou que as acusações contra Dirceu eram, na verdade, um “ensaio da denúncia” direcionada ao atual presidente do Brasil, Lula. De acordo com […]
O juiz Guilherme Roman Borges, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, anulou os acordos de colaboração premiada e de não persecução penal de Jorge Luiz Brusa na Operação Lava Jato e mandou devolver as multas pagas por ele. Os valores chegam a R$ 25 milhões. “Determino, após o trânsito em julgado, o levantamento dos […]
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) e deu mais 30 dias para autoridades e empresas concluírem a renegociação dos acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato. Essa é a terceira vez que o prazo é prorrogado. A AGU disse que a […]
A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou todos os processos e investigações contra o empresário Marcelo Odebrecht na Operação Lava Jato vai a julgamento na Segunda Turma. Os ministros vão decidir se mantém ou não a liminar, que vigora há três meses. O julgamento está previsto para ocorrer no plenário virtual entre 30 de agosto e […]
O deputado federal e ex-governador do Paraná, Beto Richa, divulgou nesta segunda-feira (5) durante uma coletiva de imprensa, que não irá mais concorrer ao cargo de prefeito de Curitiba (PR). Filiado ao PSDB, o ex-candidato afirma que deve ficar neutro no pleito na cidade. Richa explicou que estava animado com as últimas pesquisas de opinião pública. Porém, […]
Rodrigo Luis Sanfurgo tomou posse como superintendente da Polícia Federal em São Paulo, após ser nomeado na semana passada. A cerimônia contou com a presença do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Durante o evento, Sanfurgo destacou seu compromisso em combater “incansavelmente” as fake news, […]
Supremo decide que denúncias devem ser julgadas na Justiça Eleitoral, declarando nulidade das decisões do juiz. Em uma decisão que marca um revés para a Lava Jato no Rio de Janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou todas as decisões proferidas pelo juiz Marcelo Bretas, ex-titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, […]
O Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, revogar o afastamento cautelar dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lira, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Eles eram alvos de um procedimento administrativo disciplinar por suposto descumprimento de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão de reintegrar os […]
As empreiteiras envolvidas na renegociação dos acordos de leniência da Operação Lava Jato rejeitaram a proposta mais recente apresentada pelo governo Lula. As sete empresas não concordaram com os termos indicados pela CGU (Controladoria-Geral da União). Diante da recusa, o órgão irá elaborar uma nova alternativa para ser discutida em uma reunião marcada para a […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes fez uma declaração polêmica durante uma reunião particular com o senador e ex-juiz Sérgio Moro, afirmando que Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol “roubavam galinhas juntos” durante a Operação Lava Jato. A fala de Gilmar ocorreu durante o julgamento de uma reclamação da Procuradoria-Geral da República […]
Após um longo período de investigações que se estendeu por mais de oito anos, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal confirmou o arquivamento do inquérito policial que envolvia Edinho Silva, no âmbito da Operação Lava Jato. A investigação tinha como foco principal as doações eleitorais realizadas por empresas à campanha da ex-presidente Dilma Rousseff. […]
A Petrobras recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todos os processos e investigações contra o empresário Marcelo Odebrecht na Operação Lava Jato. A empresa apresentou embargos de declaração, recurso usado para questionar omissões ou contradições em uma decisão. A estatal pede que Toffoli esclareça se as […]
Mário Guimarães Neto, desembargador do Rio de Janeiro envolvido em acusações de corrupção, conseguiu um importante triunfo no STF (Supremo Tribunal Federal). Acusado de receber mais de R$ 6 milhões em propinas de empresas de ônibus, Guimarães Neto viu sua situação tomar um novo rumo após a decisão do ministro Nunes Marques, que anulou todas […]
Justiça Eleitoral Rejeita Acusações contra o Senador Sergio Moro Em uma decisão unânime, a Justiça Eleitoral rejeitou as acusações de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação contra o senador Sergio Moro. Esse veredito assegura a continuidade de seu mandato, trazendo alívio ao político e seus apoiadores. Após a divulgação do resultado, Moro destacou o suporte […]
A ação contra o ex-ministro José Dirceu por corrupção passiva foi julgada extinta pela Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). O colegiado considerou que o crime estava prescrito, mesmo após Dirceu ter sido condenado no âmbito da Lava Jato. O julgamento teve início em março de 2023, com Edson Fachin votando pela manutenção da […]
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino decidiu manter a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que afastou dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre. Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima foram afastados por descumprimento de decisão do Supremo que suspendeu processos […]
Relatório de 77 páginas da Corregedoria Nacional de Justiça, que guarda as conclusões da correição extraordinária realizada no berço da Operação Lava Jato, em especial a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, elenca cinco hipóteses criminais envolvendo a tese de suposto ‘conluio’ entre o ex-juiz Sérgio Moro, o ex-procurador Deltan Dallagnol e a juíza Gabriela […]
Em reunião nesta terça-feira (16) para começar a julgar as condutas dos principais nomes da Lava Jato no berço da Operação, o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, votou por abrir um processo administrativo (PAD) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar a conduta da juíza Gabriela Hardt – ex-substituta do hoje senador […]
Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão dos processos baseados na delação do doleiro Lúcio Funaro. A defesa de Cunha alega descumprimento da decisão de Dias Toffoli, que determinou o acesso completo ao material da “Operação Spoofing”. Eles argumentam que as conversas revelam que os procuradores da […]
O ex-juiz Sergio Moro e o ex-deputado Deltan Dallagnol expressam descontentamento com a escolha de Ricardo Lewandowski para o cargo de Ministro da Justiça. Sergio Moro, ex-juiz, e Deltan Dallagnol, ex-deputado, criticaram a nomeação do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, como Ministro da Justiça no governo do presidente Luiz Inácio Lula […]
O corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, arquivou nesta quinta-feira, 4, um pedido de providências para suspender procedimento disciplinar que corria contra o juiz federal, Eduardo Appio, na Corte Especial Administrativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. O magistrado era investigado por supostamente ter feito uma ligação com ameaças direcionadas ao […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou por rejeitar uma denúncia contra a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do partido. Fachin é relator dos processos remanescentes da Operação Lava Jato na Corte. O caso está sendo julgado no plenário virtual, no qual os ministros votam de maneira remota. A sessão […]
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre processo disciplinar contra juízes da Lava Jato Nesta ação, o CNJ instaura investigação contra juízes e desembargadores envolvidos na Operação Lava Jato. A decisão foi assinada pelo ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de justiça. Além de Sérgio Moro, estão sob investigação a juíza federal Gabriela Hardt, e os […]
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou nesta sexta-feira, 22, a instauração de reclamação disciplinar contra magistrados da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) por descumprirem a ordem de suspensão das ações penais relacionadas à operação Lava-Jato. A medida foi expedida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli, que determinou […]
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou nesta terça-feira, 19, a suspeição do juiz Eduardo Appio no âmbito da atuação do magistrado na Operação Lava Jato. A decisão, no entanto, não libera Appio a ficar apto novamente a despachar na 13ª Vara Federal de Curitiba. Appio assumiu a 13ª Vara em fevereiro […]
O partido Novo acionou nesta quinta-feira, 14, a Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, pelo crime de falsidade ideológica. A ação pede também que a diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DRCI), Carolina […]
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria nesta quarta-feira, 13, para manter a cassação do registro de candidatura do ex-deputado Deltan Dallgnol (Podemos -PR). Até o momento, o placar está em 5 a 0, e já votaram os ministros Benedito Gonçalves, relator da ação; Cármen Lúcia; Raul Araújo; Ramos Tavares; e Alexandre de Moraes, que é […]
Ministro da Justiça Flávio Dino: Provas na Operação Lava Jato Obtidas Sem Cooperação Política Internacional Regular O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que as provas relacionadas à Operação Lava Jato mencionadas no acordo de leniência da Odebrecht foram obtidas “sem cooperação política internacional regular”. Em uma coletiva de imprensa antes de […]
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) protocolou na segunda-feira, 11, um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht. O grupo argumenta que a decisão do magistrado se afastou do foco do processo que estava em análise. […]
Sergio Moro Afirma Ter “Consciência Tranquila” Sobre Condenações da Lava Jato O ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR) declarou nesta segunda-feira, 11, que mantém a “consciência tranquila” sobre as condenações realizadas no âmbito da Operação Lava Jato. Ele fez essas afirmações em uma entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan News, onde ressaltou que, embora […]
Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli declarar como “imprestáveis” as provas obtidas contra a Odebrecht em acordo de leniência, desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região barraram a participação do juiz Eduardo Appio nas ações relacionadas à Operação Lava Jato. A suspeição delimita as hipóteses em que o magistrado fica impossibilitado de exercer […]
Em uma postagem feita em sua rede social nesta quinta-feira, 7, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disparou contra a Operação Lava Jato: “Enfrentamos nos últimos 4 anos um forte corporativismo apoiado pelas fake news divulgadas pela imprensa desviada que confundiram Justiça com vingança. Fui acusado de destruir a Lava Jato, quando apenas institucionalizei e […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli declarou “imprestáveis” as provas obtidas contra a Odebrecht a partir de um acordo de leniência feito em 2017. Na decisão, o ministro afirmou categoricamente (com trechos escritos em negrito e sublinhado) que os desdobramentos jurídicos deste caso foram uma “armação” que levaram à prisão do presidente […]