ESTADO
Lei que inclui registro de violência contra a mulher no cadastro de programas sociais é sancionada
31/07/2020
O Governador Reinaldo Azambuja sancionou nesta quinta-feira (30) a Lei 5.548 que cria, no cadastro dos programas sociais vigentes em Mato Grosso do Sul, o registro de informações sobre violência doméstica sofrida pela mulher cadastrada. O objetivo da lei, de autoria do deputado estadual Professor Rinaldo, é proteger os dados cadastrais das vítimas. Conforme o […]