Lei da Improbidade Administrativa

Sala principal do STF, com o presidente Luiz Fux no meio e os demais ministros nas bancadas laterais

POLÍTICA

STF decide contra retroatividade da nova Lei de Improbidade para casos concluídos

19/08/2022

Apesar do resultado, Supremo concluiu que mudanças na legislação podem ser aplicadas em processos pendentes, beneficiando condenados em ações que ainda cabem recursos O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou contrário à retroatividade das mudanças feitas pelo Congresso Nacional na Lei de Improbidade Administrativa. Com o placar de 6 votos a 5, fica impedido […]

Procurador-geral de São Paulo Mário Sarrubbo

POLÍTICA

‘Congresso transformou a lei da improbidade em lei da impunidade’, diz procurador de Justiça

15/08/2022

Em entrevista à Jovem Pan, Mário Sarrubbo disse que ajustes feitos deixaram os administradores públicos ‘livres para errar’ O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta semana o julgamento sobre o alcance da nova lei de improbidade. Em entrevista ao Jornal da Manhã deste domingo, 14, o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, […]

POLÍTICA

STF retoma o julgamento sobre Lei da Improbidade Administrativa nesta quarta

10/08/2022

Ministros decidem se mudança na legislação, que agora exige a comprovação do dolo para condenação, poderá ser aplicada a casos antigos – o que pode livrar condenados e permitir que se candidatem nas eleições O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre Lei da Improbidade Administrativa nesta quarta-feira, 10. Os ministros decidem se a […]