Lei de Drogas

POLÍTICA

Gilmar Mendes rebate Pacheco sobre descriminalização da maconha e nega invasão de competência do Congresso

26/06/2024

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, em evento em Lisboa, afirmou que a Corte não está invadindo a competência do Congresso Nacional ao decidir sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Segundo Mendes, a decisão trata da constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, visando evitar que usuários […]

POLÍTICA

Mendonça libera ação, e julgamento da descriminalização da maconha volta à pauta do STF

05/12/2023

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, devolveu o processo para a retomada do julgamento que define as regras para o porte de maconha no Brasil. O julgamento foi suspenso em agosto, devido a um pedido de vistas de Mendonça. O placar está em cinco votos favoráveis contra um, ou seja falta apenas […]

POLÍTICA

Oposição prepara ofensiva para barrar descriminalização do porte de drogas

05/08/2023

A retomada do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com o voto do ministro Alexandre de Moraes, mobiliza uma ofensiva de parlamentares da oposição para barrar a possível descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Entre os congressistas, surgem duas saídas para reverter (ou impedir) a mudança de entendimento sobre […]