lei de improbidade administrativa

POLÍTICA

STF interrompe julgamento sobre Lei de Improbidade

03/08/2022

Procurador-Geral da República, Augusto Aras, foi contra a retroatividade e falou em retrocesso no combate à corrupção no Brasil; análise em plenário será retomada nesta quinta-feira, 4 O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira, 3, o julgamento a respeito a retroatividade da nova Lei de Improbidade Administrativa. Em razão de um evento, o relator do caso, […]

POLÍTICA

STF analisa nesta quarta se mudanças na Lei de Improbidade vão beneficiar condenados

03/08/2022

Corte definirá se casos antigos só poderão cumprir pena se tiverem comprovação de dolo, como determina a legislação atualmente; relator do caso é o ministro Alexadre de Moraes O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira, 3, se as alterações feitas na Lei de Improbidade Administrativa promovidas pelo Congresso Nacional podem ser aplicadas de forma […]

POLÍTICA

Presidente do STJ restabelece direitos políticos de Anthony Garotinho

14/07/2022

Decisão do ministro Humberto Martins foi publicada nesta quinta; pré-candidato ao governo do Rio foi condenado por ter participado de esquema de desvio de R$ 234,4 milhões de recursos da Saúde O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, restabeleceu os direitos políticos de Anthony Garotinho, ex-governador do Rio de Janeiro condenado […]