Lei do Impeachment

DESTAQUES

Após pressão do Congresso, Gilmar suspende decisão sobre impeachment de ministros do STF

10/12/2025

A decisão do decano libera a prerrogativa de denúncia para além da PGR, em meio a negociações com o Senado para reduzir tensões institucionais. O ministro manteve, contudo, o quórum elevado (dois terços) para a abertura dos processos. O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (10) suspender parcialmente a […]

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conversa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), durante a cerimônia de abertura do encontro dos novos prefeitos e prefeitas

POLÍTICA

Antes de votar Lei do Impeachment, Alcolumbre se reúne com Lula; relator faz apelo ao STF

05/12/2025

O Senado se prepara para retomar, na próxima semana, a análise do projeto que atualiza a lei do impeachment na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto, relatado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), reúne em uma só legislação todos os tipos possíveis de crimes de responsabilidade e reafirma as prerrogativas do Senado, inclusive a […]

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informa a instalação da CPI do Crime Organizado para a próxima terça-feira

POLÍTICA

Lei do Impeachment: Alcolumbre critica decisão ‘monocrática’ de Gilmar Mendes

03/12/2025

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), criticou nesta quarta-feira (3) o ministro Gilmar Mendes, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), por suspender dispositivos presentes na Lei do Impeachment. A legislação trata sobre o afastamento de magistrados da Corte. Em pronunciamento no plenário da Casa Alta, o líder do Congresso Nacional classificou a decisão […]

POLÍTICA

Nova lei do impeachment: Oposição contesta item que criminaliza divulgação de fake news

18/09/2023

O Projeto de Lei (PL) 1.388/2023, que cria uma nova lei para o impeachment, determina que um dos crimes de responsabilidade será divulgar “fake news” contra a democracia. A prática será considerada um crime contra as instituições democráticas, a segurança interna e o livre exercício dos Três Poderes. No entanto, o líder da oposição no […]